Execução Fiscal 0800991-94.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.387,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:19

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:18

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE).

19/03/2026, 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 21:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:13

Determinada diligência

03/06/2025, 23:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de resposta

02/04/2025, 12:01

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:07

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:19

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:18

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE).

19/03/2026, 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 21:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:13

Determinada diligência

03/06/2025, 23:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de resposta

02/04/2025, 12:01

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800991-94.2023.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA X DAMARYS CRISTINY DA ROCHA ESCOREL Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço:, BOQUEI

31/03/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de DAMARYS CRISTINY DA ROCHA ESCOREL - CPF: 102.438.084-02 (EXECUTADO)

29/03/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 19:32

Juntada de informação

22/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

22/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/02/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de DAMARYS CRISTINY DA ROCHA ESCOREL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:59

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

02/07/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

01/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

02/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 19:49

Juntada de informação

12/03/2024, 19:48

Decorrido prazo de DAMARYS CRISTINY DA ROCHA ESCOREL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:15

Juntada de informação

22/10/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2023, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 20:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/10/2023, 20:53

Juntada de informação

20/09/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 09:46

Desentranhado o documento

20/09/2023, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/08/2023, 09:13

Juntada de informação

09/08/2023, 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2023, 22:51

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 22:51

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:19

Decisão

•19/03/2026, 10:50

Despacho

•04/06/2025, 10:13

Despacho

•03/06/2025, 23:02

Despacho

•29/03/2025, 19:32

Despacho

•29/03/2025, 19:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 16:03

Despacho

•07/01/2025, 12:35

Despacho

•07/01/2025, 12:35

Despacho

•01/07/2024, 20:51

Despacho

•01/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 19:49

Despacho

•20/10/2023, 11:37

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:19

Decisão

•19/03/2026, 10:50

Despacho

•04/06/2025, 10:13

Despacho

•03/06/2025, 23:02

Despacho

•29/03/2025, 19:32

Despacho

•29/03/2025, 19:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 16:03

Despacho

•07/01/2025, 12:35

Despacho

•07/01/2025, 12:35

Despacho

•01/07/2024, 20:51

Despacho

•01/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 19:49

Despacho

•20/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:14

Despacho

•08/08/2023, 18:03