Execução Fiscal 0801816-39.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.082,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO COSTA DOS SANTOS MERCADINHO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DOS SANTOS MERCADINHO - EPP em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:57

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

04/12/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:30

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DOS SANTOS MERCADINHO - EPP em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Documentos

Despacho

•02/08/2017, 10:09

Despacho

•05/03/2018, 11:16

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:57

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

04/12/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:17

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/06/2023, 08:46

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 10:58

Conclusos para decisão

13/04/2023, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 08:46

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 21:47

Conclusos para despacho

09/08/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:06

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

02/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

09/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 10:03

Determinada diligência

24/05/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DOS SANTOS MERCADINHO - EPP em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:53

Publicado Edital em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. Processo PJE nº 0801816-39.2017.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. Processo PJE nº 0801816-39.2017.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos

18/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/03/2022, 19:23

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

31/01/2022, 15:50

Determinada diligência

31/01/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:32

Conclusos para despacho

20/12/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 16:54

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 16:48

Juntada de Certidão

19/09/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2020, 12:27

Conclusos para despacho

28/02/2020, 05:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 12:38

Conclusos para despacho

04/10/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2018, 18:01

Conclusos para despacho

01/10/2018, 09:39

Juntada de certidão

01/10/2018, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 11:16

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2017, 17:44

Juntada de certidão

31/10/2017, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 10:10

Conclusos para despacho

01/08/2017, 08:27

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 15:55

Juntada de Petição de petição inicial

31/07/2017, 15:55

Despacho

•07/10/2018, 18:01

Despacho

•08/10/2019, 12:38

Despacho

•22/03/2020, 12:27

Despacho

•31/01/2022, 15:50

Despacho

•24/05/2022, 08:52

Despacho

•02/08/2022, 12:06

Despacho

•03/09/2022, 21:47

Decisão

•10/04/2023, 08:46

Despacho

•05/05/2023, 10:58

Despacho

•02/06/2023, 08:46

Decisão

•04/12/2023, 22:36

Sentença

•19/07/2024, 17:05