Execução Fiscal 0001308-20.2010.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.976,25

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ADRIANA DO NASCIMENTO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB/PB 17681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:51

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:35

Juntada de certidão de prevenção

14/08/2025, 14:00

Recebidos os autos

14/08/2025, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de ADRIANA DO NASCIMENTO PESSOA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:38

Conclusos para despacho

13/06/2022, 21:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2022, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:04

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:51

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:35

Juntada de certidão de prevenção

14/08/2025, 14:00

Recebidos os autos

14/08/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:08

Despacho

•19/08/2024, 08:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de ADRIANA DO NASCIMENTO PESSOA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:38

Conclusos para despacho

13/06/2022, 21:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2022, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 20:26

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de ADRIANA DO NASCIMENTO PESSOA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:48

Juntada de diligência

07/12/2021, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 15:07

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 20:37

Juntada de Petição de apelação

02/12/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 09:14

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 17:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/05/2021, 15:41

Conclusos para despacho

24/05/2021, 22:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/05/2021, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 10:30

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão

16/11/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:34

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

11/05/2020, 19:54

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/04/2020, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2019 23:59:59.

11/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:48

Juntada de ato ordinatório

14/10/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 09:48

Processo migrado para o PJe

10/10/2019, 08:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 11:58 TJE02MM

01/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2019

05/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2019

29/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 P002341180231 17:38:43 FAZENDA

19/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2018 P002341180231 10:33:44 FAZENDA

13/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2017 P001441170231 17:43:42 FAZENDA

12/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 P001441170231 09:58:48 FAZENDA

07/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2017 07586P

11/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29112012

05/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102011

22/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092010

06/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

03/09/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03092010 CR02

03/09/2010, 00:00

Decisão

•28/05/2024, 11:28

Acórdão

•27/10/2023, 16:08

Despacho

•03/10/2023, 14:09

Acórdão

•22/07/2023, 00:29

Despacho

•20/06/2023, 16:36

Despacho

•14/03/2023, 14:43

Despacho

•04/03/2023, 22:48

Despacho

•15/06/2022, 18:49

Despacho

•15/06/2022, 09:38

Despacho

•11/03/2022, 09:04

Despacho

•10/03/2022, 20:26

Sentença

•29/11/2021, 08:18

Sentença

•26/11/2021, 09:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/02/2026, 14:08

Despacho

•19/08/2024, 08:48

Decisão

•28/05/2024, 11:28

Acórdão

•27/10/2023, 16:08

Despacho

•03/10/2023, 14:09

Acórdão

•22/07/2023, 00:29

Despacho

•20/06/2023, 16:36

Despacho

•14/03/2023, 14:43

Despacho

•04/03/2023, 22:48

Despacho

•15/06/2022, 18:49

Despacho

•15/06/2022, 09:38

Despacho

•11/03/2022, 09:04

Despacho

•10/03/2022, 20:26

Sentença

•29/11/2021, 08:18

Sentença

•26/11/2021, 09:14

Sentença

•25/05/2021, 15:41

Despacho

•26/02/2021, 10:30

Despacho

•16/11/2020, 17:15

Decisão

•11/05/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 09:48