Agravo em Recurso Especial 0001308-20.2010.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADRIANA DO NASCIMENTO PESSOA

CNPJ

Reu

ADRIANA DO NASCIMENTO PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB/PB 17681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 551138/2025

16/06/2025, 21:21

Protocolizada Petição 551138/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 21:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

11/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/03/2025, 14:37

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/06/2025, 21:21

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 21:50