Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801383-05.2020.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.987,50

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

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IVETE FRANCA DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO GOMES DA SILVA

Terceiro

JOSE MENDES BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUENIA DE SOUSA MORAIS

OAB/PB 13115·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2026, 13:12

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:14

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:07

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:40

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:53

Juntada de outros documentos

25/07/2025, 10:52

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2026, 13:12

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:14

Publicado Expediente em 04/02/2026.

Documentos

Despacho

•04/01/2026, 15:38

Decisão

•02/06/2025, 13:48

Reportar Problema

legal

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04/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:07

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:40

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:53

Juntada de outros documentos

25/07/2025, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de cota

28/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de cota

29/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:46

Juntada de RPV

18/12/2024, 09:29

Juntada de Precatório

12/12/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 14/10/2024

08/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:51

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IVETE FRANCA DE SOUZA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARI. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0801383-05.2020.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios]. Vistos, etc. Ante a concordância do executado (ID. 100076071), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 93760266, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautel

16/09/2024, 00:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/09/2024, 07:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/09/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:47

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 09:43

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIME-SE A PARTE VENCEDORA para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:01

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:12

Juntada de petição

01/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2021, 07:54

Juntada de Certidão

18/10/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:55

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:33

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de apelação

29/05/2021, 21:35

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2021, 19:41

Julgado procedente o pedido

06/05/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:21

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 09:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/05/2021 09:00:00 AMBIENTE VIRTUAL.

05/05/2021, 09:15

Audiência 05/05/2021 09:00 realizada para 1ª Vara Mista de Sapé #Não preenchido#.

05/05/2021, 09:15

Juntada de Petição de réplica

05/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 23:15

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:12

Juntada de Certidão

03/02/2021, 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/05/2021 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

02/02/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:01

Juntada de Petição de comunicações

12/10/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 00:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2020 09:25 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

23/08/2020, 00:03

Juntada de Certidão

22/08/2020, 23:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

20/08/2020, 08:11

Recebidos os autos.

20/08/2020, 08:11

Juntada de Certidão

20/08/2020, 08:08

Outras Decisões

06/08/2020, 14:09

Conclusos para decisão

06/08/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 13:32

Despacho

•08/05/2025, 15:45

Decisão

•13/09/2024, 07:47

Decisão

•13/09/2024, 07:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 09:43

Acórdão

•03/06/2024, 08:33

Decisão

•12/04/2024, 10:45

Decisão

•21/10/2021, 16:36

Despacho

•22/09/2021, 12:55

Sentença

•06/05/2021, 08:21

Decisão

•06/08/2020, 14:09