Procedimento Comum Cível 0872402-05.2019.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de JOEL GOMES DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL GOMES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE MORAES LIMA - PB993, KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0872402-05.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Passo a decidir. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Ato contínuo, expeça-se alvará em favor do perito judicial, conforme comprovante de depósito anexo ao ID 102392281 Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL GOMES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE MORAES LIMA - PB993, KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0872402-05.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Passo a decidir. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Ato contínuo, expeça-se alvará em favor do perito judicial, conforme comprovante de depósito anexo ao ID 102392281 Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

09/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de resposta

25/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2024, 15:18

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, informar que, considerando o contido no § 2º do art. 466 do CPC, os trabalhos periciais serão iniciados em 16 de dezembro de 2024, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João Pessoa (PB). Nos autos do Processo nº 08

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, informar que, considerando o contido no § 2º do art. 466 do CPC, os trabalhos periciais serão iniciados em 16 de dezembro de 2024, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João Pessoa (PB). Nos autos do Processo nº 08

29/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/11/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/09/2024, 15:32

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0872402-05.2019.8.15.2001 CERTIDÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, queren

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:18

Juntada de Intimação eletrônica

20/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:15

Nomeado perito

07/08/2024, 14:11

Determinada diligência

07/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:27

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Vistos etc. Com fundamento nos arts.6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou me

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2023, 16:44

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

06/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 19:42

Juntada de Petição de substabelecimento

06/12/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 16:23

Outras Decisões

27/08/2021, 03:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

27/08/2021, 03:08

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas

17/08/2021, 08:46

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

20/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão

19/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 23:25

Juntada de Certidão

15/04/2021, 23:24

Juntada de Petição de contestação

27/11/2020, 12:19

Juntada de Certidão

25/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/05/2020, 09:07

Conclusos para despacho

08/05/2020, 13:06

Juntada de Certidão

08/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 09:07

Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 17:20

—

Decorrido prazo de JOEL GOMES DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 11/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(22)