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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

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Partes do Processo

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Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Decorrido prazo de DIVINO MAKE COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES ROSA JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 11/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 29/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(55)