Apelação / Remessa Necessária 0041406-67.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BENEDITO FERREIRA QUEIROGA

Reu

MARIO AMARAL QUEIROGA

CPF

Reu

AVELINO AMARAL QUEIROGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO NÓBREGA DOS SANTOS

OAB/PB 3981·CPF·Representa: Autor

ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES

OAB/PB 8257·CPF·Representa: Autor

PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 20556·CPF·Representa: Autor

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO

OAB/PB 18880·Representa: Autor

TEREZA HERMINIA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/PB 22798·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO NÓBREGA DOS SANTOS

OAB/PB 3981·CPF·Representa: Autor

ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES

OAB/PB 8257·CPF·Representa: Autor

PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 20556·CPF·Representa: Autor

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO

OAB/PB 18880·Representa: Autor

TEREZA HERMINIA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/PB 22798·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Autor

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

OAB/PB 16549·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2026, 09:33

Baixa Definitiva

03/02/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 30/01/2026

03/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:44

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:20

Conhecido o recurso de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - CPF: 108.312.314-91 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:01

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2026, 09:33

Baixa Definitiva

03/02/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 30/01/2026

03/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 14:00

Despacho

•30/03/2020, 13:45

30/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:44

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:20

Conhecido o recurso de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - CPF: 108.312.314-91 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA QUEIROGA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIO AMARAL QUEIROGA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de AVELINO AMARAL QUEIROGA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:42

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 13:55

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de AVELINO AMARAL QUEIROGA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA QUEIROGA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIO AMARAL QUEIROGA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIO AMARAL QUEIROGA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA QUEIROGA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de AVELINO AMARAL QUEIROGA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Retirado pedido de pauta virtual

29/10/2025, 13:52

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:54

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:14

Juntada de

02/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de MARIO AMARAL QUEIROGA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:26

Decorrido prazo de SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:26

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA QUEIROGA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:26

Decorrido prazo de AVELINO AMARAL QUEIROGA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:26

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:26

Indeferido o pedido de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - CPF: 108.312.314-91 (APELANTE)

12/08/2025, 17:34

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:57

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:11

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2025, 11:59

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/07/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:36

Juntada de petição

18/07/2025, 10:15

Recebidos os autos

18/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/06/2025, 09:01

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de AVELINO AMARAL QUEIROGA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIO AMARAL QUEIROGA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA QUEIROGA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA QUEIROGA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIO AMARAL QUEIROGA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de AVELINO AMARAL QUEIROGA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de memoriais

15/05/2025, 15:11

Conhecido o recurso de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - CPF: 108.312.314-91 (APELANTE) e não-provido

15/05/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:00

Retirado pedido de pauta virtual

26/04/2025, 19:06

Pedido de inclusão em pauta

26/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 15:24

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:23

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 14:10

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 14:10

Despacho

•25/02/2021, 20:57

Despacho

•30/03/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 00:19

Despacho

•16/06/2021, 17:40

Despacho

•28/06/2021, 12:20

Despacho

•08/11/2021, 20:12

Despacho

•09/11/2021, 16:01

Despacho

•23/03/2022, 18:14

Despacho

•18/11/2022, 13:37

Despacho

•29/11/2022, 16:36

Despacho

•06/12/2022, 12:33

Despacho

•19/04/2023, 20:40

Despacho

•19/05/2023, 18:45

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 14:00

Despacho

•30/03/2020, 13:45

Despacho

•25/02/2021, 20:57

Despacho

•30/03/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 00:19

Despacho

•16/06/2021, 17:40

Despacho

•28/06/2021, 12:20

Despacho

•08/11/2021, 20:12

Despacho

•09/11/2021, 16:01

Despacho

•23/03/2022, 18:14

Despacho

•18/11/2022, 13:37

Despacho

•29/11/2022, 16:36

Despacho

•06/12/2022, 12:33

Despacho

•19/04/2023, 20:40

Despacho

•19/05/2023, 18:45

Decisão

•06/07/2023, 12:25

Decisão

•23/09/2023, 16:20

Despacho

•10/11/2023, 22:02

Despacho

•30/07/2024, 12:08

Sentença

•08/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:59

Sentença

•09/12/2024, 17:12

Despacho

•14/04/2025, 15:24

Decisão

•26/04/2025, 19:06

Acórdão

•15/05/2025, 12:19

Decisão

•08/07/2025, 11:27

Despacho

•18/07/2025, 13:43

Despacho

•29/07/2025, 11:59

Despacho

•31/07/2025, 10:48

Decisão

•12/08/2025, 17:34

Acórdão

•01/09/2025, 12:19

Despacho

•03/10/2025, 15:34

Despacho

•07/10/2025, 15:40

Decisão

•29/10/2025, 13:52

Acórdão

•02/12/2025, 13:45