Interdição/Curatela 0860296-69.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2025, 23:24

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860296-69.2023.8.15.2001. REQUERENTE: RISTIANE GOMES SOARES REQUERIDO: RITA SOARES DOS SANTOS NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Comarca de João Pessoa - Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto Juízo da 5ª Vara de Família da Capital Av João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 3208-2400; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 99144-0351 Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1461 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação, Curatela] Vistos, etc. Requereu a parte promovente no ID 121326389 o desarquivamento do feito e autorização específica para a venda de imóvel pertencente a interditanda. No entanto, nos termos do art. 494 c/c 508 do CPC, a prestação jurisdicional, nestes autos, já se encontra exaurida, tendo em vista o correto arquivamento do feito, com sentença devidamente transitada em julgado. Desta forma, o objeto pretendido deve ser discutido em ação autônoma de autorização judicial, para fins de obtenção do competente alvará, mediante prévia avaliação judicial, conforme art. 1.750 c/ art. 1.781 do Código Civil, observada a jurisdição competente. Diante do exposto, determino o retorno dos presentes autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ato contínuo, retornem-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:49

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 16:56

Indeferido o pedido de RISTIANE GOMES SOARES - CPF: 046.461.634-46 (REQUERENTE)

28/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

22/08/2025, 07:09

Processo Desarquivado

22/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de cota

08/08/2024, 07:51

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:19

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2025, 23:24

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860296-69.2023.8.15.2001. REQUERENTE: RISTIANE GOMES SOARES REQUERIDO: RITA SOARES DOS SANTOS NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Comarca de João Pessoa - Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto Juízo da 5ª Vara de Família da Capital Av João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 3208-2400; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 99144-0351 Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1461 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação, Curatela] Vistos, etc. Requereu a parte promovente no ID 121326389 o desarquivamento do feito e autorização específica para a venda de imóvel pertencente a interditanda. No entanto, nos termos do art. 494 c/c 508 do CPC, a prestação jurisdicional, nestes autos, já se encontra exaurida, tendo em vista o correto arquivamento do feito, com sentença devidamente transitada em julgado. Desta forma, o objeto pretendido deve ser discutido em ação autônoma de autorização judicial, para fins de obtenção do competente alvará, mediante prévia avaliação judicial, conforme art. 1.750 c/ art. 1.781 do Código Civil, observada a jurisdição competente. Diante do exposto, determino o retorno dos presentes autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ato contínuo, retornem-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:49

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 16:56

Indeferido o pedido de RISTIANE GOMES SOARES - CPF: 046.461.634-46 (REQUERENTE)

28/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

22/08/2025, 07:09

Processo Desarquivado

22/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de cota

08/08/2024, 07:51

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:19

Publicado Edital em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: RISTIANE GOMES SOARES, como CURADOR(A) de REQUERIDO: RITA SOARES DOS SANTOS NASCIMENTO, portadora de enfermidade catalogada no CID10: F00.9 (Demência não especificada na Edital Edital - OMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0860296-69.2023.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

30/07/2024, 00:00

Expedição de Edital.

29/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de cota

18/07/2024, 08:09

Publicado Edital em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: RISTIANE GOMES SOARES, como CURADOR(A) de REQUERIDO: RITA SOARES DOS SANTOS NASCIMENTO, portadora de enfermidade catalogada no CID10: F00.9 (Demência não especificada na Edital Edital - OMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0860296-69.2023.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

16/07/2024, 00:00

Expedição de Edital.

15/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de cota

08/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de cota

08/07/2024, 00:07

Publicado Edital em 05/07/2024.

06/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: RISTIANE GOMES SOARES, como CURADOR(A) de REQUERIDO: RITA SOARES DOS SANTOS NASCIMENTO, portadora de enfermidade catalogada no CID10: F00.9 (Demência não especificada na Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0860296-69.2023.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

04/07/2024, 00:00

Juntada de Ofício

03/07/2024, 16:10

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

03/07/2024, 15:56

Expedição de Edital.

03/07/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:26

Determinado o arquivamento

28/06/2024, 10:05

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 08:04

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de cota

13/06/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:31

Juntada de laudo pericial

03/06/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/05/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:00

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de cota

28/04/2024, 22:39

Juntada de Petição de cota

27/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:09

Juntada de Certidão

22/04/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2024, 08:03

Decorrido prazo de RITA SOARES DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 19:43

Mandado devolvido para redistribuição

15/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 11:34

Juntada de Termo de Curatela Provisório

16/01/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 17:30

Juntada de Certidão

16/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:14

Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2023, 07:55

Nomeado curador

23/11/2023, 07:55

Determinada diligência

23/11/2023, 07:55

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 23:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RISTIANE GOMES SOARES - CPF: 046.461.634-46 (REQUERENTE).

29/10/2023, 19:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 18:35

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 10:48

Decisão

•28/08/2025, 16:56

Sentença

•28/06/2024, 10:05

Decisão

•04/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:05

Decisão

•23/11/2023, 07:55

Despacho

•29/10/2023, 19:32