Execução Fiscal 0800266-09.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 574.205,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL GUPI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:21

Determinada diligência

29/06/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 22:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:13

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de SANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AMARAL DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/08/2024, 11:23

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/02/2017, 10:59

Despacho

•08/01/2018, 11:50

02/07/2025, 16:21

Determinada diligência

29/06/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 22:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:13

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de SANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AMARAL DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/08/2024, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:04

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

18/11/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

18/11/2023, 07:58

Deferido o pedido de

19/09/2023, 08:39

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:24

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:48

Determinada a quebra do sigilo bancário

02/05/2023, 11:53

Conclusos para decisão

13/04/2023, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 08:55

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 21:40

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:21

Determinada a quebra do sigilo bancário

13/10/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

06/10/2022, 07:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/08/2022, 14:48

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de COMERCIAL GUPI LTDA - ME em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:53

Publicado Edital em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. Processo PJE nº 0800266-09.2017.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Forum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos

18/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/03/2022, 19:23

Deferido o pedido de

03/02/2022, 12:16

Determinada diligência

03/02/2022, 12:16

Conclusos para despacho

23/12/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:58

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 10:43

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 10:34

Juntada de Certidão

19/09/2020, 15:30

Juntada de Certidão

19/09/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:50

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 16:10

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 15:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/08/2019, 15:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/08/2019, 15:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2018, 10:23

Conclusos para despacho

27/07/2018, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 11:50

Conclusos para despacho

20/10/2017, 19:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2017, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 11:35

Juntada de certidão

15/08/2017, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/02/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 11:06

Conclusos para despacho

03/02/2017, 08:02

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 10:02

Sentença

•29/08/2018, 10:23

Despacho

•24/03/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:59

Despacho

•03/02/2022, 12:16

Despacho

•22/07/2022, 15:09

Despacho

•13/10/2022, 17:55

Despacho

•03/02/2023, 21:40

Decisão

•10/04/2023, 08:55

Despacho

•02/05/2023, 11:53

Despacho

•29/05/2023, 11:10

Despacho

•19/09/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/02/2017, 10:59

Despacho

•08/01/2018, 11:50

Sentença

•29/08/2018, 10:23

Despacho

•24/03/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:59

Despacho

•03/02/2022, 12:16

Despacho

•22/07/2022, 15:09

Despacho

•13/10/2022, 17:55

Despacho

•03/02/2023, 21:40

Decisão

•10/04/2023, 08:55

Despacho

•02/05/2023, 11:53

Despacho

•29/05/2023, 11:10

Despacho

•19/09/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:54

Despacho

•16/06/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:21

Despacho

•29/06/2025, 22:09

Despacho

•29/06/2025, 22:09