Execução de Título Extrajudicial 0852947-20.2020.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:11

Determinado o arquivamento

28/03/2026, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/10/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 16:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:02

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852947-20.2020.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. O EXECUTADO MONTEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão de ID 91900698, que rejeitou a exceção de pré-executividade. Aduziu que a decisão apresenta omissões, pois não considerou que a Monteiro Construções e Empreendimentos LTDA. jamais teve seu nome em boletos de cobrança e que o condomínio tinha ciência inequívoca da aquisição da unidade pelo Sr. Craig Nathan Beecham, atribuindo a ele a titularidade das obrigações condominiais desde sempre. Alegou que a decisão afirma que a tese repetitiva do Tema 886, alínea 'c', do STJ teria sido superada, mas não há qualquer anotação de "Tese Superada" ou alteração nos termos estabelecidos nos §§ 2º e 4º do art. 927 do CPC. Sustentou que a decisão se equivocou ao se posicionar sobre o § 3º do art. 486 do CPC, sendo que a parte excipiente arguiu o óbice do § 1º do art. 486. Pugnou pelo acolhimento dos presentes embargos para suprir as omissões. Intimado para manifestar-se acerca dos embargos de declaração, o exequente permaneceu inerte. É o Relatório. As omissões suscitadas pelo recorrente referem-se à falta de consideração sobre a titularidade das obrigações condominiais, a suposta superação de uma tese do STJ e um equívoco na aplicação de um parágrafo do Código de Processo Civil. As supostas omissões apontadas pelo embargante parecem, na verdade, configurar mera irresignação com o mérito da decisão e sua fundamentação, e não propriamente vícios de omissão que justifiquem os embargos de declaração. Na verdade, não há omissão deste juízo, pois a decisão de ID 91900698 está bem fundamentada, e esclarece todos os pontos essenciais para a rejeição da exceção de pré-executividade. Assim, nenhuma omissão macula a decisão, todavia o Embargante discorda da conclusão e compreensão jurídica deste juízo, o que lhe assegura o direito de interpor recurso de Agravo de Instrumento, não sendo os embargos de declaração apropriados para tal finalidade. O que o embargante deseja é a mudança de entendimento do juízo, o que não pode ser sanado na via de Embargos de declaração. Pelo exposto, diante das razões acima expostas e não havendo omissão a ser sanada neste feito, REJEITO os Embargos de Declaração por não restar demonstrada nenhuma hipótese do art. 1.022 do CPC. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, e requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852947-20.2020.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. O EXECUTADO MONTEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão de ID 91900698, que rejeitou a exceção de pré-executividade. Aduziu que a decisão apresenta omissões, pois não considerou que a Monteiro Construções e Empreendimentos LTDA. jamais teve seu nome em boletos de cobrança e que o condomínio tinha ciência inequívoca da aquisição da unidade pelo Sr. Craig Nathan Beecham, atribuindo a ele a titularidade das obrigações condominiais desde sempre. Alegou que a decisão afirma que a tese repetitiva do Tema 886, alínea 'c', do STJ teria sido superada, mas não há qualquer anotação de "Tese Superada" ou alteração nos termos estabelecidos nos §§ 2º e 4º do art. 927 do CPC. Sustentou que a decisão se equivocou ao se posicionar sobre o § 3º do art. 486 do CPC, sendo que a parte excipiente arguiu o óbice do § 1º do art. 486. Pugnou pelo acolhimento dos presentes embargos para suprir as omissões. Intimado para manifestar-se acerca dos embargos de declaração, o exequente permaneceu inerte. É o Relatório. As omissões suscitadas pelo recorrente referem-se à falta de consideração sobre a titularidade das obrigações condominiais, a suposta superação de uma tese do STJ e um equívoco na aplicação de um parágrafo do Código de Processo Civil. As supostas omissões apontadas pelo embargante parecem, na verdade, configurar mera irresignação com o mérito da decisão e sua fundamentação, e não propriamente vícios de omissão que justifiquem os embargos de declaração. Na verdade, não há omissão deste juízo, pois a decisão de ID 91900698 está bem fundamentada, e esclarece todos os pontos essenciais para a rejeição da exceção de pré-executividade. Assim, nenhuma omissão macula a decisão, todavia o Embargante discorda da conclusão e compreensão jurídica deste juízo, o que lhe assegura o direito de interpor recurso de Agravo de Instrumento, não sendo os embargos de declaração apropriados para tal finalidade. O que o embargante deseja é a mudança de entendimento do juízo, o que não pode ser sanado na via de Embargos de declaração. Pelo exposto, diante das razões acima expostas e não havendo omissão a ser sanada neste feito, REJEITO os Embargos de Declaração por não restar demonstrada nenhuma hipótese do art. 1.022 do CPC. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, e requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

31/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:41

Juntada de provimento correcional

18/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:32

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA DE FATIMA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA DE FATIMA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

06/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852947-20.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:05

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC

01/09/2023, 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/08/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/08/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

31/07/2023, 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

01/06/2023, 15:54

Recebidos os autos.

01/06/2023, 15:54

Juntada de Informações

17/10/2022, 12:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 17/10/2022 09:30 6ª Vara Cível da Capital.

17/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 12:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2022 09:30 6ª Vara Cível da Capital.

27/08/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

30/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 15:42

Juntada de devolução de mandado

14/09/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:24

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 15:41

Juntada de diligência

30/07/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:44

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 07:54

Conclusos para despacho

23/11/2020, 20:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:33

Outras Decisões

29/10/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 14:46

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

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