Apelação Cível 0864128-86.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 903,04

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EDIVAN ARAUJO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EDIVAN ARAUJO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/06/2024, 06:09

Baixa Definitiva

21/06/2024, 06:09

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 06:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

20/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:27

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

24/10/2023, 15:58

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/10/2023, 15:58

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/06/2024, 06:09

Baixa Definitiva

21/06/2024, 06:09

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 06:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

DECISÃO

•20/05/2024, 16:34

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 15:58

21/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

20/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:27

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

24/10/2023, 15:58

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/10/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 18:22

Juntada de certidão de julgamento

23/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de informações prestadas

09/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 20:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023, 14:14

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de cota

14/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de recurso especial

20/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 22:14

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:07

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de cota

08/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 31/05/2022 23:59.

10/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 31/05/2022 23:59.

10/06/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 08:02

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/04/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

27/03/2022, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2022, 19:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:02

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)

21/10/2020, 18:11

Conclusos para despacho

21/10/2020, 08:15

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2020, 21:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 10:08

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 14:00

Conhecido o recurso de EDIVAN ARAUJO DE LIMA - CPF: 839.808.574-68 (APELANTE) e não-provido

10/09/2020, 13:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de memorial

25/08/2020, 17:00

Juntada de Petição de memorial

25/08/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:47

Conclusos para despacho

10/08/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 12:59

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:02

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2020, 16:48

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 22:15

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/06/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 14:33

Conhecido o recurso de EDIVAN ARAUJO DE LIMA - CPF: 839.808.574-68 (APELANTE) e não-provido

08/05/2020, 13:19

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de parecer

05/05/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 16:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

19/04/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 15:32

Juntada de certidão de prevenção

02/04/2020, 15:31

Juntada de certidão

02/04/2020, 15:31

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 14:00

Recebidos os autos

02/04/2020, 14:00

DESPACHO

•04/09/2023, 14:14

DESPACHO

•23/08/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 19:52

DESPACHO

•18/10/2022, 12:05

DESPACHO

•17/10/2022, 17:41

DESPACHO

•13/10/2022, 14:48

DESPACHO

•28/05/2022, 08:02

ACÓRDÃO

•21/04/2022, 14:25

DESPACHO

•31/03/2022, 18:13

DESPACHO

•19/03/2022, 19:30

DECISÃO

•21/10/2020, 18:11

DESPACHO

•02/10/2020, 10:08

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 13:58

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•20/05/2024, 16:34

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 15:58

DESPACHO

•04/09/2023, 14:14

DESPACHO

•23/08/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 19:52

DESPACHO

•18/10/2022, 12:05

DESPACHO

•17/10/2022, 17:41

DESPACHO

•13/10/2022, 14:48

DESPACHO

•28/05/2022, 08:02

ACÓRDÃO

•21/04/2022, 14:25

DESPACHO

•31/03/2022, 18:13

DESPACHO

•19/03/2022, 19:30

DECISÃO

•21/10/2020, 18:11

DESPACHO

•02/10/2020, 10:08

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 13:58

DESPACHO

•10/08/2020, 16:47

DESPACHO

•06/08/2020, 12:59

DESPACHO

•04/06/2020, 22:15

DECISÃO

•08/05/2020, 13:19

DESPACHO

•19/04/2020, 15:32

SENTENÇA

•17/02/2020, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2019, 16:32

DESPACHO

•22/08/2019, 14:28

DESPACHO

•26/11/2018, 17:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2018, 23:01