Procedimento Comum Cível 0815028-36.2016.8.15.2001 - TJPB

Determinada a citação de CARIC COMPANHIA AMERICANA DE REPRES IMPORT E COMERCIO - CNPJ: 52.541.331/0001-32 (REU)

11/05/2026, 10:39

Determinada diligência

11/05/2026, 10:39

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815028-36.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar acerca da devolução do AR de Id. 127586918, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 25 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 21:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/11/2025, 01:42

Expedição de Carta.

23/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:15

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815028-36.2016.8.15.2001. AUTOR: CICERO ANTONIO DA SILVA Polo passivo: REU: CARIC COMPANHIA AMERICANA DE REPRES IMPORT E COMERCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedi com a consulta de endereços junto ao Serasajud. Portanto os autos ficarão em cartório aguardando o resultado por 24 horas. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:43

Juntada de diligência

25/09/2025, 14:42

Juntada de diligência

25/09/2025, 14:33

Determinada diligência

20/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:12

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815028-36.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. É cediço que a citação editalícia deve ser deferida apenas quando esgotados todos os meios de localização do citando, consoante entendimento jurisprudencial remansoso do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇ

22/01/2025, 00:00

Determinada diligência

04/11/2024, 12:50

Conclusos para despacho

29/10/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815028-36.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:35

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:57

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:55

Juntada de diligência

30/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:54

Publicado Diligência em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815028-36.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815028-36.2016.8.15.2001. AUTOR: CICERO ANTONIO DA SILVA Polo passivo: REU: CARIC COMPANHIA AMERICANA DE REPRES IMPORT E COMERCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé DILIGÊNCIA - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Polo ativo:

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:09

Juntada de diligência

04/07/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 23:30

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:09

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:32

Juntada de diligência

18/11/2022, 19:30

Desentranhado o documento

18/11/2022, 19:26

Juntada de diligência

18/11/2022, 19:25

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:15

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:43

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:58

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:26

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 08:51

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC

03/05/2019, 09:34

Audiência conciliação realizada para 30/04/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/05/2019, 09:33

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2019, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:23

Audiência conciliação cancelada para 02/05/2019 13:30 #Não preenchido#.

19/03/2019, 15:20

Audiência conciliação designada para 02/05/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/03/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:16

Audiência conciliação designada para 30/04/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/03/2019, 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

19/03/2019, 14:24

Recebidos os autos.

19/03/2019, 14:24

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Audiência conciliação realizada para 08/11/2017 14:00 10ª Vara Cível da Capital.

10/11/2017, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 17:04

Conclusos para despacho

24/10/2017, 16:07

Juntada de certidão

24/10/2017, 16:05

Audiência conciliação designada para 08/11/2017 14:00 10ª Vara Cível da Capital.

21/08/2017, 14:30

Audiência conciliação realizada para 08/11/2017 14:00 10ª Vara Cível da Capital.

21/08/2017, 14:28

Audiência conciliação designada para 08/11/2017 14:00 10ª Vara Cível da Capital.

16/08/2017, 19:02

Audiência conciliação realizada para 16/08/2017 14:00 10ª Vara Cível da Capital.

16/08/2017, 18:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 15:10

Juntada de Petição de certidão

15/08/2017, 13:58

Juntada de certidão

15/08/2017, 13:58

Juntada de certidão

15/08/2017, 13:57

Juntada de Petição de certidão

15/08/2017, 13:57

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2017, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 17:00

Audiência conciliação designada para 16/08/2017 14:00 10ª Vara Cível da Capital.

13/06/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2017, 15:41

Conclusos para despacho

20/03/2017, 17:45

Juntada de certidão

20/03/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 16:41

Conclusos para despacho

01/04/2016, 11:01

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 11:49

—

Determinada a citação de CARIC COMPANHIA AMERICANA DE REPRES IMPORT E COMERCIO - CNPJ: 52.541.331/0001-32 (REU)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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