Execução Fiscal 0001371-97.2005.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2005

Valor da Causa

R$ 2.342,60

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: LAURO SERGIO MAIA DE VASCONCELOS, LAURO SERGIO MAIA DE VASCONCELOS SENTENÇA/ MANDADO/ OFÍCIO I - RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ExFis n. 0001371-97.2005.8.15.0141 Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pela FAC FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA em face de KEYNES ALVES DA SILVA CARREIRO. O processo seguiu seu trâmite legal, com bloqueio de veículos perante o sistema RENAJUD, quando a parte exequente informou a quitação do débito, requerendo a extinção do feito.. É o relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Havendo a comprovação da satisfação integral da dívida exequenda, impõe-se a imediata extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, declaro, por sentença, para que produza efeitos legais, extinto o processo, o que faço com suporte nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Observada a ausência de interesse recursal, devido à preclusão lógica, o trânsito em julgado é imediato. Proceda a exclusão da restrição RENAJUD (ID. 106661897). Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Utilize-se a presente sentença como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA DE ARAÚJO PAZ Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 06:14

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 06:14

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 09:40

Todas as movimentações(170)

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: LAURO SERGIO MAIA DE VASCONCELOS, LAURO SERGIO MAIA DE VASCONCELOS SENTENÇA/ MANDADO/ OFÍCIO I - RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ExFis n. 0001371-97.2005.8.15.0141 Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pela FAC FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA em face de KEYNES ALVES DA SILVA CARREIRO. O processo seguiu seu trâmite legal, com bloqueio de veículos perante o sistema RENAJUD, quando a parte exequente informou a quitação do débito, requerendo a extinção do feito.. É o relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Havendo a comprovação da satisfação integral da dívida exequenda, impõe-se a imediata extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, declaro, por sentença, para que produza efeitos legais, extinto o processo, o que faço com suporte nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Observada a ausência de interesse recursal, devido à preclusão lógica, o trânsito em julgado é imediato. Proceda a exclusão da restrição RENAJUD (ID. 106661897). Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Utilize-se a presente sentença como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA DE ARAÚJO PAZ Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 06:14

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 06:14

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 09:40

Determinada diligência

10/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

26/01/2025, 11:47

Juntada de Certidão

26/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de LAURO SERGIO MAIA DE VASCONCELOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de LAURO SERGIO MAIA DE VASCONCELOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:50

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001371-97.2005.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Fiscal ] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: LAURO SERGIO MAIA DE VASCONCELOS E

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001371-97.2005.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Fiscal ] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: LAURO SERGIO MAIA DE VASCONCELOS E

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001371-97.2005.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Fiscal ] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: LAURO SERGIO MAIA DE VASCONCELOS E

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:20

Outras Decisões

04/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:45

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2020, 11:05

Conclusos para despacho

09/06/2020, 07:03

Decorrido prazo de ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 07:55

Decorrido prazo de ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:38

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 15:38

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

25/02/2019, 09:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 07:24 TJECR14

25/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 26/19

25/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

25/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 03/2015 MINUTA DE PENHORA ONLINE

10/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2013 OFICIE-SE E CUMPRA-SE

15/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20032012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16032012

16/02/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160220124LAURO SERGIO

16/02/2012, 00:00

Mov. [95] - AUTO LAVRADO 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [1335] - PENHORA LEVANTE-SE 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31032011

02/04/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 02032011

02/04/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 12082010

15/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03082010

15/09/2010, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 12082010 0930

15/09/2010, 00:00

Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 03082010

15/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020620103LAURO SERGIO

02/06/2010, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 02062010 PRACA: LEILAO

02/06/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21052010

21/05/2010, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 03082010 0930

21/05/2010, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 10122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112009

13/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26102009

11/11/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 18062009

11/11/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27022009

13/02/2009, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 13022009

13/02/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130220092LAURO SERGIO

13/02/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102007

25/03/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05102007

25/03/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 05112007

23/10/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 29092007

19/09/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12092007

19/09/2007, 00:00

Mov. [302] - DILIGENCIA REQUERIDA 09072007

18/07/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09072007

18/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072007

18/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 10052007

02/06/2007, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 10052007

02/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052007

02/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052007

07/05/2007, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 13052007

19/04/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02042007

19/04/2007, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 14052007

23/03/2007, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 13032007

23/03/2007, 00:00

Mov. [1063] - CERTIDAO A DISPOSICAO 09032007

23/03/2007, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 08012007

28/11/2006, 00:00

Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [1063] - CERTIDAO A DISPOSICAO 01112006

13/11/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 31102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102006

20/10/2006, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 10102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10112006

19/10/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 06102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102006

05/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05102006

05/10/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062006

05/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [1063] - CERTIDAO A DISPOSICAO 02062006

02/06/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01112005

02/06/2006, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 29122005

16/11/2005, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 29092005

16/11/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092005

21/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092005

21/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092005

13/09/2005, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 13092005

13/09/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130920051LAURO SERGIO

13/09/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 16082005

17/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082005

17/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082005

15/08/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082005

15/08/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19072005

15/08/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25072005

14/07/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13072005

14/07/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 08072005

11/07/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08072005

11/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072005

11/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072005

08/07/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08072005

08/07/2005, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

05/07/2005, 00:00

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 06:14

Despacho

•10/05/2025, 12:58

Despacho

•04/07/2024, 15:20

Despacho

•08/05/2024, 11:45

Despacho

•22/10/2020, 16:11

Despacho

•09/06/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:38