Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821058-19.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.593,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO NUNES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO NUNES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:28

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 22:49

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 16:39

Determinada diligência

25/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2024, 15:08

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 12:19

Despacho

•19/09/2025, 22:48

19/02/2026, 03:28

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 22:49

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 16:39

Determinada diligência

25/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2024, 15:08

Recebidos os autos

29/08/2024, 10:47

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PBPREV-Paraíba Previdência PROCURADOR: Clarissa Pereira Leite, OAB/PB nº 18.142 RECORRIDO: Francisco de Assis Araujo Nunes ADVOGADO: Alexandre G. Cezar Neves, OAB/PB 14.640 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0821058-19.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela PBPREV – Paraíba Previdência (ID 23678350), com base no art. 105, III, “a” da CF, impugnando acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:05

Julgado procedente o pedido

30/08/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 21:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 20:26

Juntada de Petição de réplica

25/05/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:28

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:38

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:04

Juntada de Petição de contestação

18/09/2018, 16:05

Juntada de Petição de contestação

08/08/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 16:46

Conclusos para despacho

13/04/2018, 07:22

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 16:39

Despacho

•25/10/2024, 11:57

Decisão

•05/07/2024, 06:46

Decisão

•04/07/2024, 16:36

Acórdão

•26/07/2023, 16:08

Despacho

•27/06/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:01

Sentença

•30/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 20:26

Despacho

•27/03/2020, 13:32

Despacho

•27/03/2020, 12:28

Despacho

•16/04/2018, 16:46