Cumprimento de sentença 0064600-62.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.062,61

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARICEMA PAIVA SOUSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064600-62.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MARICEMA PAIVA SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Defiro o pedido ao id. 110900762 e determino a suspensão dos autos até que sobrevenham comunicações do julgamento do agravo interposto sob o n. 0810492-24.2023.8.15.0000. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064600-62.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MARICEMA PAIVA SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Defiro o pedido ao id. 110900762 e determino a suspensão dos autos até que sobrevenham comunicações do julgamento do agravo interposto sob o n. 0810492-24.2023.8.15.0000. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:40

Deferido o pedido de

15/07/2025, 20:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810492-24.2023.8.15.0000

15/07/2025, 20:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:43

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:10

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARICEMA PAIVA SOUSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064600-62.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MARICEMA PAIVA SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Defiro o pedido ao id. 110900762 e determino a suspensão dos autos até que sobrevenham comunicações do julgamento do agravo interposto sob o n. 0810492-24.2023.8.15.0000. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064600-62.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MARICEMA PAIVA SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Defiro o pedido ao id. 110900762 e determino a suspensão dos autos até que sobrevenham comunicações do julgamento do agravo interposto sob o n. 0810492-24.2023.8.15.0000. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:40

Deferido o pedido de

15/07/2025, 20:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810492-24.2023.8.15.0000

15/07/2025, 20:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:43

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064600-62.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MARICEMA PAIVA SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Indefiro o pedido de remessa dos autos para a contadoria judicial. Como se verifica ao id. 71338722, este juízo já homologou os cálculos da contadoria judicial. Ato contínuo, o Banco

21/03/2025, 00:00

Indeferido o pedido de MARICEMA PAIVA SOUSA (EXEQUENTE)

20/03/2025, 10:44

Determinada diligência

20/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:01

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064600-62.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada ao id. 102297555. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 07:33

Determinada diligência

27/01/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:52

Determinada Requisição de Informações

27/01/2025, 18:52

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 22:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARICEMA PAIVA SOUSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:10

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064600-62.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Mantenho os autos suspensos até o julgamento dos temas 264, 265, 284 e 285 do STF, determinando a remessa para pasta de "processos suspensos". JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064600-62.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Mantenho os autos suspensos até o julgamento dos temas 264, 265, 284 e 285 do STF, determinando a remessa para pasta de "processos suspensos". JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 07:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 264

12/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810492-24.2023.8.15.0000

08/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão

07/11/2023, 22:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de MARICEMA PAIVA SOUSA em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:58

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064600-62.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MARICEMA PAIVA SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento id 72798825, que concedeu liminar determinou o sobrestamento do processo

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064600-62.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MARICEMA PAIVA SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento id 72798825, que concedeu liminar determinou o sobrestamento do processo

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810492-24.2023.8.15.0000

23/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de MARICEMA PAIVA SOUSA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

08/05/2023, 06:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:25

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A EMENTA. EXECUÇÃO POR TÍTULO DE CRÉDITO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO COMPROVADO NOS AUTOS. RITO PROCESSUAL DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXECUTADO QUE OFERECEU CONTESTAÇÃO E APRESENTOU DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA DEFESA. POSSIBILIDADE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL CONDIZENTE COM O TÍTULO JUDICIAL. PRECEDENTES DO TJPB. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO COM HOMOLOGAÇÃO DOS CÁL

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A EMENTA. EXECUÇÃO POR TÍTULO DE CRÉDITO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO COMPROVADO NOS AUTOS. RITO PROCESSUAL DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXECUTADO QUE OFERECEU CONTESTAÇÃO E APRESENTOU DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA DEFESA. POSSIBILIDADE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL CONDIZENTE COM O TÍTULO JUDICIAL. PRECEDENTES DO TJPB. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO COM HOMOLOGAÇÃO DOS CÁL

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 07:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2023, 13:03

Outras Decisões

10/04/2023, 13:03

Homologado o pedido

10/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:38

Juntada de informação

13/01/2023, 08:37

Deferido o pedido de

25/12/2022, 18:37

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 08:09

Conclusos para despacho

25/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:17

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível da Capital.

10/05/2022, 08:40

Juntada de cálculo(s) da contadoria

10/05/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 12:12

Decorrido prazo de MARICEMA PAIVA SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 06:49

Decorrido prazo de MARICEMA PAIVA SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 06:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 06:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 06:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 08:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 14:31

Processo migrado para o PJe

02/03/2020, 10:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 12/2019 14:59 TJEPB30

16/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2019 NF 278/1

16/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

16/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2019

12/12/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2018 REMESSA/CONTADORIA

04/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2017

01/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P090022162001 19:10:40 MARICEM

01/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P086228162001 19:10:39 BANCO D

01/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 P090022162001 16:58:11 MARICEM

28/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P086228162001 14:41:04 BANCO D

10/11/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 11/2016 NOTA DE FORA PUBLICADA

08/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2016 NF 210/2016 EXPEDIDA

04/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2016 NF 210/1

04/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2016 INTIMAR AUTOR

11/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2016

22/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 22: 07/2016 PM04119162001 10:31:25 MARICEM

22/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 22: 07/2016 P016005162001 10:31:25 MARICEM

22/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 21: 03/2016 PM04119162001 21/03/2016 18:32

22/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 07: 03/2016 P016005162001 11:53:55 MARICEM

07/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2016 NF 033/2016 EXPEDIDA

04/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2016 NF 33/16

04/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2016 INT/AUTORA

11/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 02/2016 P101943152001 18:45:25 BANCO D

11/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 10: 12/2015 P101943152001 18:26:55 BANCO D

10/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 10/2015 CARTA/CITACAO

23/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 10: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014 CITACAO ORDENADA

11/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 31: 10/2014 PROCESSO AUTUADO

31/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 10/2014 TJEJPCR

28/10/2014, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•02/03/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:32

Despacho

•22/08/2022, 08:09

Decisão

•25/12/2022, 18:37

Sentença

•10/04/2023, 13:03

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 13:30

Decisão

•23/05/2023, 11:54

Decisão

•23/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:20

Decisão

•08/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 07:47

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•13/06/2024, 07:11

Todos os documentos(21)

Autos digitalizados

•02/03/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:32

Despacho

•22/08/2022, 08:09

Decisão

•25/12/2022, 18:37

Sentença

•10/04/2023, 13:03

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 13:30

Decisão

•23/05/2023, 11:54

Decisão

•23/05/2023, 12:00

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•17/10/2023, 18:20

Decisão

•08/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

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Decisão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•13/06/2024, 07:11

Despacho

•27/01/2025, 18:52

Despacho

•28/01/2025, 07:33

Decisão

•20/03/2025, 10:44

Decisão

•20/03/2025, 10:44

Decisão

•15/07/2025, 20:39

Decisão

•16/07/2025, 08:40