Execução Fiscal 0820822-53.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.753,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCEONILA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:38

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 09:37

Deferido o pedido de

08/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 08:25

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•10/12/2018, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 09:38

04/09/2023, 09:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:38

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 09:37

Deferido o pedido de

08/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 08:25

Juntada de Informações

30/01/2023, 08:23

Juntada de documento de comprovação

25/01/2023, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2023, 11:17

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2022, 13:06

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de MARCEONILA GOMES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:11

Conclusos para despacho

16/06/2022, 09:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de MARCEONILA GOMES em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:19

Publicado Edital em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0820822-53.2018.8.15.0001.. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: MARCIONILA GOMES Endereço: Rua Neuza Borborema de Souza, nº 202, Santo Antônio, Campina Grande-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0820822-53.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edit Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

18/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/03/2022, 09:48

Deferido o pedido de

23/02/2022, 12:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/09/2021, 09:33

Conclusos para despacho

09/09/2021, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:52

Conclusos para despacho

20/04/2021, 21:38

Juntada de Certidão

20/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 18:53

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 18:53

Juntada de Petição de informação

01/09/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 11:40

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:57

Outras Decisões

30/10/2019, 13:07

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:37

Juntada de Petição de informação

06/06/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 13:19

Juntada de Petição de certidão

31/05/2019, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 16:36

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:32

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 13:19

DECISÃO

•30/10/2019, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 16:44

DESPACHO

•22/04/2021, 13:52

DECISÃO

•17/09/2021, 09:33

DECISÃO

•23/02/2022, 12:38

DECISÃO

•21/06/2022, 18:11

DECISÃO

•27/06/2022, 10:18

DECISÃO

•25/10/2022, 13:06

DECISÃO

•26/10/2022, 08:23

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•10/12/2018, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 13:19

DECISÃO

•30/10/2019, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 16:44

DESPACHO

•22/04/2021, 13:52

DECISÃO

•17/09/2021, 09:33

DECISÃO

•23/02/2022, 12:38

DECISÃO

•21/06/2022, 18:11

DECISÃO

•27/06/2022, 10:18

DECISÃO

•25/10/2022, 13:06

DECISÃO

•26/10/2022, 08:23

DECISÃO

•09/01/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 08:27

DECISÃO

•08/05/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 09:39

DECISÃO

•06/09/2023, 11:41

DECISÃO

•11/09/2023, 08:12

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12