Cumprimento de sentença 0802328-29.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.159,60

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

HERCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ

Reu

DIAMANTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANDERLY PINTO SANTANA

OAB/PB 12207·CPF·Representa: Autor

ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA

OAB/PB 18613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

HERCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ

Reu

DIAMANTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de outros documentos

11/02/2026, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de parecer

07/05/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:23

Decorrido prazo de HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802328-29.2017.8.15.0211. AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA REU: HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assuntos: [Dano ao Erário] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto pelo Ministério

09/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:59

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de outros documentos

11/02/2026, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de parecer

07/05/2025, 18:50

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 17:31

Despacho

•16/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:23

Decorrido prazo de HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802328-29.2017.8.15.0211. AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA REU: HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assuntos: [Dano ao Erário] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto pelo Ministério

09/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:59

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:18

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:17

Juntada de outros documentos

15/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de resposta

21/03/2023, 10:00

Juntada de ofício

16/03/2023, 13:23

Juntada de ofício

15/03/2023, 11:03

Juntada de outros documentos

07/03/2023, 11:34

Juntada de outros documentos

19/01/2023, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de DIAMANTE CAMARA MUNICIPAL em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:55

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 09:57

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 09:55

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 08/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/09/2022, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 01:36

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 01:36

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 09:31

Juntada de Ofício

22/08/2022, 12:12

Juntada de Ofício

22/08/2022, 12:12

Juntada de Ofício

22/08/2022, 12:11

Juntada de Ofício

22/08/2022, 12:10

Juntada de Ofício

22/08/2022, 12:10

Juntada de Ofício

22/08/2022, 12:10

Juntada de Ofício

22/08/2022, 12:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:51

Juntada de Certidão

22/06/2021, 11:33

Juntada de outros documentos

18/06/2021, 11:39

Transitado em Julgado em 20/01/2021

18/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:57

Decorrido prazo de HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:56

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de cota

09/11/2020, 12:09

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:46

Julgado procedente o pedido

22/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

14/07/2020, 08:47

Decorrido prazo de HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:59

Juntada de Petição de cota

16/06/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:59

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 08:35

Juntada de Petição de cota

11/03/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 19:59

Juntada de Petição de contestação

30/01/2020, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2019, 07:17

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 23:07

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:31

Juntada de Petição de cota

31/07/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2019, 12:12

Conclusos para despacho

16/04/2019, 10:57

Juntada de certidão

16/04/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 18:31

Conclusos para despacho

11/04/2019, 10:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2019, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2019, 11:48

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 15:10

Outras Decisões

10/02/2019, 22:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2019, 18:48

Conclusos para despacho

20/08/2018, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 00:13

Decorrido prazo de HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2018, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2018, 14:03

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 10:09

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2017, 16:06

Conclusos para despacho

11/12/2017, 22:13

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 21:52

Despacho

•13/12/2024, 13:23

Despacho

•08/07/2024, 08:04

Despacho

•05/07/2024, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:18

Sentença

•22/09/2020, 15:27

Despacho

•04/06/2020, 13:59

Despacho

•01/11/2019, 23:07

Despacho

•20/04/2019, 12:12

Despacho

•15/04/2019, 18:31

Decisão

•10/02/2019, 22:10

Despacho

•17/12/2017, 16:06