Cumprimento de sentença 0821851-45.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.038,50

Orgao julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:50

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Perguntas Frequentes

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

18/01/2026, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:14

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:38

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 13:01

Juntada de certidão de prevenção

18/06/2025, 09:39

Recebidos os autos

18/06/2025, 09:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:24

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 13:01

Petição

•01/05/2025, 12:38

Acórdão

•24/04/2025, 10:38

Despacho

•11/03/2025, 20:18

Despacho

•28/11/2024, 19:43

Petição

•26/11/2024, 21:33

Acórdão

•14/11/2024, 15:56

Despacho

•10/10/2024, 18:09

Despacho

•10/10/2024, 07:15

Despacho

•26/08/2024, 20:23

Despacho

•20/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:38

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