Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004931-77.2012.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004931-77.2012.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004931-77.2012.8.15.0181. REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Polo passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUITEGI CERTIDÃO Certifico e dou fé que face email comunicando recusa de precatório e necessidade de alteração do beneficiário, desta feita procedo a INTIMAÇÃO ACERCA DO PRECATÓRIO EXPEDIDO NESTA DATA. ID #56905 Código sequencial: 27626 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 22206 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 20/05/2025 10:35:57 Data de cadastro do precatório: 12/08/2025 10:36:43 Dados básicos Localização: 5ª Vara Mista de Guarabira Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: Honorários sucumbenciais Nome das partes Devedor: CUITEGI Nome do requerente: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA CPF/CNPJ do requerente: 09.123.654/0001-87 Nome/OAB do advogado do requerente: ALINE MARIA DA SILVA MOURA (OAB 21564/PB) Tipo de Beneficiário: Advogado (honorários sucumbenciais/contratuais) Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0004931-77.2012.8.15.0181 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 14/12/2012 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 23/11/2022 Número do processo de execução: 0004931-77.2012.8.15.0181 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 14/10/2024 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 135.634,97 Valor principal total: R$ 69.816,58 Valor juros total: R$ 65.818,39 Data da citação no processo de conhecimento: 11/04/2013 Data-base: 30/08/2024 Índice de correção monetária: Selic Índice de juros moratórios: 0,50 Data final da aplicação dos juros moratórios: 30/08/2024 Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: O BENEFICIÁRIO DO REQUISITÓRIO DEVE SER O(A) ADVOGADO(A) Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada. Anexos Nome do arquivo acA_rdA_o_.pdf calc_.pdf certidA_o_transito.pdf inicial_e_procuraA_A_o.pdf petiA_A_o_execuA_A_o.pdf sentenA_a_.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões ALINE MARIA DA SILVA MOURA 525.977.252-00 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 65.818,39 0,00 % Principal: R$ 69.816,58 0,00 % Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual Nenhum advogado adicionado. Dados da Intimação Data da Intimação: 13/08/2025 GUARABIRA, 13 de agosto de 2025 LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo:

14/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS PRECATÓRIOS JUNTADOS PELO PRÓPRIO SETOR DE PRECATÓRIO, NADA MAIS HAVENDO SEGUEM OS AUTOS PARA O ARQUIVAMENTO.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Certidão em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(166)

legal

Todos os documentos(19)