Apelação Cível 0004931-77.2012.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUITEG

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Réu

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CUITEG

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2023, 10:45

Baixa Definitiva

03/04/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 23/11/2022

01/12/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de resposta

13/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de resposta

05/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:41

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (APELADO)

26/09/2022, 06:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 15:23

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:07

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2023, 10:45

Baixa Definitiva

03/04/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 23/11/2022

01/12/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 23/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 06:11

DESPACHO

•22/08/2022, 10:50

24/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de resposta

13/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de resposta

05/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:41

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (APELADO)

26/09/2022, 06:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 15:23

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2022, 07:29

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:17

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEG em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 16:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/10/2021, 15:10

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

10/08/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

24/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE CUITEGI E CAGEPA

14/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

09/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 023741PB

09/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO

06/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

22/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

16/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

10/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

10/05/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

09/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

27/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

05/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

05/04/2016, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 2ª

05/04/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO TJE5803

04/04/2016, 00:00

DESPACHO

•22/08/2022, 07:29

DESPACHO

•15/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/10/2021, 15:31