Execução Fiscal 0803512-07.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.712,33

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

LOURIVAL BELMIRO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 23:37

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

04/05/2025, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:37

Todas as movimentações(125)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•19/04/2020, 20:26

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 23:16

24/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 23:37

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

04/05/2025, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 08:46

Conclusos para despacho

15/03/2025, 10:24

Juntada de Certidão

14/03/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:59

Deferido o pedido de

02/01/2025, 20:10

Conclusos para despacho

01/01/2025, 19:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:03

Juntada de Certidão

01/09/2024, 16:36

Juntada de documento de comprovação

01/09/2024, 16:34

Deferido o pedido de

06/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:43

Nomeado curador

15/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/02/2024, 08:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LOURIVAL BELMIRO BATISTA - CPF: 300.979.674-91 (EXECUTADO)

30/12/2023, 19:25

Conclusos para decisão

30/12/2023, 14:41

Nomeado curador

26/12/2023, 15:32

Conclusos para despacho

26/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:43

Nomeado curador

18/09/2023, 20:17

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/08/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 22:05

Conclusos para despacho

16/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:42

Decorrido prazo de LOURIVAL BELMIRO BATISTA em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:56

Publicado Edital em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0803512-07.2020.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICIPIO DE CABEDELO em face de LOURIVAL BELMIRO BATISTA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direi

12/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/04/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 22:17

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 20:54

Conclusos para despacho

24/11/2022, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 21:04

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 22:16

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 22:56

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 22:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/12/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 19:18

Conclusos para despacho

11/11/2021, 23:38

Recebidos os autos

11/11/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2020, 10:28

Juntada de Certidão

10/12/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/11/2020, 21:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 23:03

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/10/2020, 23:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:55

Conclusos para despacho

20/09/2020, 23:48

Juntada de Certidão

20/09/2020, 21:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 09:07

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 23:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 23:16

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 20:26

Conclusos para despacho

19/04/2020, 19:19

Distribuído por sorteio

19/04/2020, 09:53

Despacho

•24/09/2020, 17:55

Despacho

•28/10/2020, 23:03

Sentença

•19/11/2020, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2020, 09:36

Despacho

•15/12/2020, 11:52

Despacho

•31/03/2021, 21:09

Despacho

•30/07/2021, 21:10

Despacho

•10/08/2021, 17:22

Acórdão

•27/08/2021, 09:18

Despacho

•19/12/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 22:53

Despacho

•11/04/2022, 22:56

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 07:57

Todos os documentos(33)

Despacho

•19/04/2020, 20:26

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 23:16

Despacho

•24/09/2020, 17:55

Despacho

•28/10/2020, 23:03

Sentença

•19/11/2020, 00:00

Documento de Comprovação

•10/12/2020, 09:36

Despacho

•15/12/2020, 11:52

Despacho

•31/03/2021, 21:09

Despacho

•30/07/2021, 21:10

Despacho

•10/08/2021, 17:22

Acórdão

•27/08/2021, 09:18

Despacho

•19/12/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 22:53

Despacho

•11/04/2022, 22:56

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 21:04

Despacho

•24/11/2022, 20:54

Despacho

•16/03/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 19:42

Despacho

•16/07/2023, 22:05

Despacho

•18/09/2023, 20:17

Decisão

•26/12/2023, 15:32

Decisão

•30/12/2023, 19:25

Despacho

•15/05/2024, 18:23

Decisão

•06/08/2024, 16:34

Despacho

•09/09/2024, 11:57

Decisão

•02/01/2025, 20:10

Decisão

•04/02/2025, 12:04

Despacho

•19/03/2025, 08:46

Decisão

•05/05/2025, 10:20

Despacho

•12/07/2025, 13:50

Decisão

•24/10/2025, 11:13

Decisão

•29/03/2026, 15:28