Execução Fiscal 0800712-77.2022.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 46.484,87

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CARLOS EDVALDO DOS SANTOS 05564254481

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:44

Juntada de Certidão

19/05/2025, 20:19

Deferido o pedido de

02/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:08

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 21:52

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de CARLOS EDVALDO DOS SANTOS 05564254481 em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:50

Publicado Edital em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:03

Todas as movimentações(48)

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 12:35

Decisão

•02/04/2025, 15:19

20/05/2025, 10:44

Juntada de Certidão

19/05/2025, 20:19

Deferido o pedido de

02/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:08

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 21:52

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de CARLOS EDVALDO DOS SANTOS 05564254481 em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:50

Publicado Edital em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800712-77.2022.8.15.0911. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CARLOS EDVALDO DOS SANTOS - 05564254481 COMARCA DE SERRA BRANCA - VARA ÚNICA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0800712-77.2022.8.15.0911. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca e Vara Única, em Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SERRA BRANCA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2024, 00:00

Expedição de Edital.

11/07/2024, 07:53

Determinada a citação de CARLOS EDVALDO DOS SANTOS 05564254481 - CNPJ: 38.289.907/0001-95 (EXECUTADO)

10/07/2024, 23:23

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:26

Juntada de carta

13/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de CARLOS EDVALDO DOS SANTOS 05564254481 em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/02/2024, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de carta

28/11/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:24

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:23

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:03

Juntada de outros documentos

13/12/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 23:53

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 14:59

Despacho

•13/01/2025, 21:52

Despacho

•10/07/2024, 23:23

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 07:47

Despacho

•28/09/2023, 16:00

Despacho

•21/07/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:03

Despacho

•11/10/2022, 23:53