Procedimento Comum Cível 0845476-11.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 62.048,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/04/2026, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:33

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845476-11.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Para a realização da perícia médica, nomeio perito Dra. HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA, médica dermatologista, telefones (83) 99627.4904, e-mail: [email protected], endereço: Philadelpho Pinto de Carvalho, 167, apto 2001, Jardim Oceania, João Pessoa -PB, CEP 58.037-705, que deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e se aceita serem os honorários pagos pelo TJPB, eis que a autora é beneficiária da gratuidade Judicial. INTIME-SE a empresa demandada para, querendo, apresentarem quesitos, também facultados à parte autora, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Observo que este procedimento não comporta defesa nem pronunciamento do Juízo sobre o mérito (art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC). Ademais, "a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta" (art. 381, § 3º, do CPC). Apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o expert nomeado designar data, hora e local para realização da perícia médica a ser realizada na autora, bem assim nos documentos juntados aos autos. Após, tornem conclusos para arbitramento dos honorários e outras deliberações. JOÃO PESSOA, data do sistema. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845476-11.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Para a realização da perícia médica, nomeio perito Dra. HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA, médica dermatologista, telefones (83) 99627.4904, e-mail: [email protected], endereço: Philadelpho Pinto de Carvalho, 167, apto 2001, Jardim Oceania, João Pessoa -PB, CEP 58.037-705, que deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e se aceita serem os honorários pagos pelo TJPB, eis que a autora é beneficiária da gratuidade Judicial. INTIME-SE a empresa demandada para, querendo, apresentarem quesitos, também facultados à parte autora, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Observo que este procedimento não comporta defesa nem pronunciamento do Juízo sobre o mérito (art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC). Ademais, "a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta" (art. 381, § 3º, do CPC). Apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o expert nomeado designar data, hora e local para realização da perícia médica a ser realizada na autora, bem assim nos documentos juntados aos autos. Após, tornem conclusos para arbitramento dos honorários e outras deliberações. JOÃO PESSOA, data do sistema. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2025, 16:15

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/04/2026, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:33

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845476-11.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Para a realização da perícia médica, nomeio perito Dra. HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA, médica dermatologista, telefones (83) 99627.4904, e-mail: [email protected], endereço: Philadelpho Pinto de Carvalho, 167, apto 2001, Jardim Oceania, João Pessoa -PB, CEP 58.037-705, que deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e se aceita serem os honorários pagos pelo TJPB, eis que a autora é beneficiária da gratuidade Judicial. INTIME-SE a empresa demandada para, querendo, apresentarem quesitos, também facultados à parte autora, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Observo que este procedimento não comporta defesa nem pronunciamento do Juízo sobre o mérito (art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC). Ademais, "a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta" (art. 381, § 3º, do CPC). Apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o expert nomeado designar data, hora e local para realização da perícia médica a ser realizada na autora, bem assim nos documentos juntados aos autos. Após, tornem conclusos para arbitramento dos honorários e outras deliberações. JOÃO PESSOA, data do sistema. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845476-11.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Para a realização da perícia médica, nomeio perito Dra. HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETA, médica dermatologista, telefones (83) 99627.4904, e-mail: [email protected], endereço: Philadelpho Pinto de Carvalho, 167, apto 2001, Jardim Oceania, João Pessoa -PB, CEP 58.037-705, que deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e se aceita serem os honorários pagos pelo TJPB, eis que a autora é beneficiária da gratuidade Judicial. INTIME-SE a empresa demandada para, querendo, apresentarem quesitos, também facultados à parte autora, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Observo que este procedimento não comporta defesa nem pronunciamento do Juízo sobre o mérito (art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC). Ademais, "a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta" (art. 381, § 3º, do CPC). Apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o expert nomeado designar data, hora e local para realização da perícia médica a ser realizada na autora, bem assim nos documentos juntados aos autos. Após, tornem conclusos para arbitramento dos honorários e outras deliberações. JOÃO PESSOA, data do sistema. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 20:11

Nomeado perito

01/08/2025, 11:05

Determinada diligência

01/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:06

Juntada de Informações

28/07/2025, 12:47

Determinada diligência

30/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:42

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845476-11.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos, interposta por LUCYANE BEZERRA CAVALCANTI, devidamente qualificado, em face de CLÍNICA THALITA DOURADO E THALITA DOURADO, ambas devidamente qualificadas. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares a

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845476-11.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos, interposta por LUCYANE BEZERRA CAVALCANTI, devidamente qualificado, em face de CLÍNICA THALITA DOURADO E THALITA DOURADO, ambas devidamente qualificadas. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares a

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845476-11.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos, interposta por LUCYANE BEZERRA CAVALCANTI, devidamente qualificado, em face de CLÍNICA THALITA DOURADO E THALITA DOURADO, ambas devidamente qualificadas. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares a

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2025, 19:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:18

Juntada de Informações

26/02/2025, 06:51

Decorrido prazo de LUCYANE BEZERRA CAVALCANTE BESSA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845476-11.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845476-11.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845476-11.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 07:21

Juntada de Petição de réplica

20/01/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845476-11.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de contestação

25/11/2024, 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC

11/11/2024, 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/10/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/10/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/09/2024, 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/08/2024, 14:31

Recebidos os autos.

27/08/2024, 14:31

Determinada diligência

27/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:48

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845476-11.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária à autora, nos termos do art.98 do CPC. Analisando os documentos instruídos com a petição inicial, verifiquei que a procuração de ID 46670973 está com data desatualizada. Assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, proceda com a emenda à inicial, juntando aos autos procuração atualizada à data da propositur

15/07/2024, 00:00

Determinada diligência

13/07/2024, 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/07/2024, 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCYANE BEZERRA CAVALCANTE BESSA - CPF: 853.585.924-15 (AUTOR).

13/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 10:14

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:51

Despacho

•22/10/2025, 10:33

Despacho

•01/08/2025, 11:05

Decisão

•30/05/2025, 17:17

Decisão

•29/04/2025, 19:35

Despacho

•27/08/2024, 09:54

Despacho

•13/07/2024, 14:23

Despacho

•13/07/2024, 08:37