Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802122-24.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

IVONETE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

Terceiro

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVONETE DOS SANTOS SOUZA REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES SENTENÇA IVONETE DOS SANTOS SOUZA, opôs Embargos de Declaração à sentença de id. 93739193, arguindo contradição no que tang Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802122-24.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVONETE DOS SANTOS SOUZA REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES SENTENÇA Em petição retro o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. Decido. A desist Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802122-24.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]

15/07/2024, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2024, 04:30

Distribuído por sorteio

14/07/2024, 04:30

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 00:00

Sentença

•15/07/2024, 00:00