Procedimento Comum Cível 0818270-61.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.331.470,19

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 16:30

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:25

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:25

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818270-61.2020.8.15.2001. AUTOR: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA, B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818270-61.2020.8.15.2001. AUTOR: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA, B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818270-61.2020.8.15.2001. AUTOR: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA, B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc.

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:45

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 16:30

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:25

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:25

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818270-61.2020.8.15.2001. AUTOR: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA, B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818270-61.2020.8.15.2001. AUTOR: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA, B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818270-61.2020.8.15.2001. AUTOR: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA, B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc.

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:23

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 13:27

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA, B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. INSERÇÃO DOS SÓCIOS Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818270-61.2020.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal]

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA, B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. INSERÇÃO DOS SÓCIOS Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818270-61.2020.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal]

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA, B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. INSERÇÃO DOS SÓCIOS Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818270-61.2020.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal]

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:58

Juntada de Informações

15/07/2024, 08:55

Juntada de Ofício

12/07/2024, 10:48

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:21

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:07

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2021, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 23:30

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:40

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 07:30

Juntada de Decisão

22/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:14

Conclusos para despacho

01/12/2020, 21:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:38

Conclusos para despacho

16/11/2020, 21:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 11:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/09/2020, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2020, 20:41

Juntada de Petição de diligência

04/09/2020, 20:41

Juntada de Certidão

02/09/2020, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 07:38

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 07:22

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 07:14

Outras Decisões

13/07/2020, 23:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 17:27

Conclusos para decisão

25/03/2020, 11:20

Distribuído por dependência

25/03/2020, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 08:59

SENTENÇA

•09/07/2024, 11:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2022, 08:00

COMUNICAÇÕES

•15/06/2021, 11:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2021, 23:30

DECISÃO

•22/02/2021, 10:42

DESPACHO

•03/12/2020, 11:14

DESPACHO

•17/11/2020, 18:38

DECISÃO

•13/07/2020, 23:08

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2020, 17:27

OUTROS DOCUMENTOS

•25/03/2020, 11:20

OUTROS DOCUMENTOS

•25/03/2020, 11:20

OUTROS DOCUMENTOS

•25/03/2020, 11:20