Execução Fiscal 0822527-95.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.576,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MAURI BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

FRIGORIFICO OITIZEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 09:37

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO OITIZEIRO LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de MAURI BARBOSA DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:24

Publicado Edital em 23/07/2024.

24/07/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0822527-95.2021.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 09:37

Despacho

•18/12/2024, 09:37

19/03/2025, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 09:37

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO OITIZEIRO LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de MAURI BARBOSA DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:24

Publicado Edital em 23/07/2024.

24/07/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0822527-95.2021.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0822527-95.2021.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/07/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/07/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:44

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/09/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 10:27

Distribuído por sorteio

26/06/2021, 03:13

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:23

Despacho

•12/07/2024, 10:44

Decisão

•23/08/2022, 17:36