Apelação Cível 0800385-92.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.640,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

FRANCISCA MARREIRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

NAARA FRANCIELLE DE LIMA

OAB/MG 166006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCA MARREIRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

FRANCISCA MARREIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

NAARA FRANCIELLE DE LIMA

OAB/MG 166006·CPF·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

NAARA FRANCIELLE DE LIMA

OAB/MG 166006·CPF·Representa: Réu

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·CPF·Representa: Réu

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS 13312·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:08

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/12/2025, 18:22

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de parecer

11/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(78)

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:08

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:26

Acórdão

•16/09/2025, 11:31

04/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/12/2025, 18:22

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de parecer

11/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2025, 14:36

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 17:10

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 11:13

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:17

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:57

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 11:50

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARREIRO DA SILVA - CPF: 048.438.914-95 (APELANTE) e provido em parte

18/06/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2025, 13:16

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

15/03/2025, 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 06:47

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/12/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:12

Conclusos para despacho

27/11/2024, 05:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2024, 22:37

Juntada de Certidão

26/11/2024, 22:37

Determinação de redistribuição por prevenção

26/11/2024, 21:49

Conclusos para despacho

23/11/2024, 17:41

Juntada de Certidão

23/11/2024, 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2024, 11:59

Recebidos os autos

22/11/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 11:59

Despacho

•22/08/2025, 11:43

Despacho

•20/08/2025, 10:08

Acórdão

•18/06/2025, 11:50

Despacho

•27/05/2025, 13:16

Despacho

•19/12/2024, 14:39

Decisão

•26/11/2024, 21:49

Sentença

•09/09/2024, 08:06

Sentença

•06/09/2024, 15:03

Decisão

•06/08/2024, 14:27

Decisão

•05/08/2024, 10:55

Decisão

•22/07/2024, 19:39

Decisão

•28/05/2024, 14:25

Decisão

•28/05/2024, 12:04

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/04/2026, 14:26

Acórdão

•16/09/2025, 11:31

Despacho

•22/08/2025, 11:43

Despacho

•20/08/2025, 10:08

Acórdão

•18/06/2025, 11:50

Despacho

•27/05/2025, 13:16

Despacho

•19/12/2024, 14:39

Decisão

•26/11/2024, 21:49

Sentença

•09/09/2024, 08:06

Sentença

•06/09/2024, 15:03

Decisão

•06/08/2024, 14:27

Decisão

•05/08/2024, 10:55

Decisão

•22/07/2024, 19:39

Decisão

•28/05/2024, 14:25

Decisão

•28/05/2024, 12:04

Decisão

•08/04/2024, 11:58

Decisão

•01/03/2024, 07:58

Decisão

•01/03/2024, 00:27