Procedimento Comum Cível 0808718-43.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinado o arquivamento

11/02/2026, 13:55

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:20

Juntada de certidão de prevenção

22/08/2025, 12:06

Recebidos os autos

22/08/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2025, 08:48

Determinada diligência

05/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de apelação

04/08/2024, 12:29

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:29

Todas as movimentações(51)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinado o arquivamento

11/02/2026, 13:55

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:20

Juntada de certidão de prevenção

22/08/2025, 12:06

Recebidos os autos

22/08/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/06/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2025, 08:48

Determinada diligência

05/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de apelação

04/08/2024, 12:29

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSINETE DE OLIVEIRA VALENTIM REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808718-43.2018.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO movid

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:10

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/01/2024, 18:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/04/2023, 08:11

Conclusos para despacho

06/04/2023, 08:14

Declarada incompetência

13/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão

11/03/2023, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 05:21

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:47

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de informação

14/01/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

13/01/2020, 17:01

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 14:37

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 02:43

Conclusos para despacho

14/05/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 20:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 12:45

Juntada de certidão

23/04/2018, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2018, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 15:36

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 12:14

Conclusos para despacho

14/02/2018, 18:21

Distribuído por sorteio

13/02/2018, 23:34

Decisão

•05/05/2025, 18:21

Sentença

•24/07/2024, 11:10

Decisão

•10/04/2023, 08:11

Decisão

•13/03/2023, 14:55

Outros Documentos

•21/01/2020, 12:47

Decisão

•13/01/2020, 17:01

Despacho

•31/10/2019, 14:37

Despacho

•26/02/2018, 12:14