Procedimento Comum Cível 0812008-03.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EVA LOUISE DE RODRIGUES NEVES

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

EVA LOUISE DE RODRIGUES NEVES

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 22/08/2024

14/10/2024, 10:42

Juntada de

14/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de EVA LOUISE DE RODRIGUES NEVES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EVA LOUISE DE RODRIGUES NEVES REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Base de Cálculo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812008-03.2017.8.15.2001

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:10

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 17:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/04/2023, 08:10

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:59

Declarada incompetência

13/03/2023, 10:46

Conclusos para decisão

11/03/2023, 23:21

Todas as movimentações(32)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 22/08/2024

14/10/2024, 10:42

Juntada de

14/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de EVA LOUISE DE RODRIGUES NEVES em 21/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 11:10

DECISÃO

•10/04/2023, 08:10

22/08/2024, 01:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EVA LOUISE DE RODRIGUES NEVES REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Base de Cálculo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812008-03.2017.8.15.2001

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:10

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 17:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/04/2023, 08:10

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:59

Declarada incompetência

13/03/2023, 10:46

Conclusos para decisão

11/03/2023, 23:21

Juntada de Petição de substabelecimento

21/11/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

18/09/2018, 09:19

Conclusos para despacho

18/07/2018, 16:50

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:40

Juntada de Petição de resposta

10/01/2018, 12:07

Juntada de Petição de resposta

10/01/2018, 12:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 01:55

Juntada de Petição de contestação

15/12/2017, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2017, 14:20

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 14:43

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 08:25

Conclusos para decisão

13/03/2017, 23:08

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 23:08

DECISÃO

•13/03/2023, 10:46

DECISÃO

•18/09/2018, 09:19

DESPACHO

•21/03/2017, 08:17