Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800126-29.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MAURICIO DOS SANTOS PEDROSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MAURICIO DOS SANTOS PEDROSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:46

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800126-29.2017.8.15.0551 S E N T E N Ç A Vistos, etc. A parte autora, identificável na exordial, através de advogados constituídos, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face do ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, identificado nos autos, asseverando, em síntese, fazer parte do rol de consumidores de energia elétrica, cuja cobrança do ICMS, que é repassado para o Estado da Paraíba, afirmando

29/07/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

28/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:29

Processo Desarquivado

24/07/2024, 12:24

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 11:08

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

11/07/2018, 15:02

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:46

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2024, 11:51

SENTENÇA

•28/07/2024, 11:51

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800126-29.2017.8.15.0551 S E N T E N Ç A Vistos, etc. A parte autora, identificável na exordial, através de advogados constituídos, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face do ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, identificado nos autos, asseverando, em síntese, fazer parte do rol de consumidores de energia elétrica, cuja cobrança do ICMS, que é repassado para o Estado da Paraíba, afirmando

29/07/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

28/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:29

Processo Desarquivado

24/07/2024, 12:24

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 11:08

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

11/07/2018, 15:02

Conclusos para despacho

03/07/2018, 15:35

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2018, 21:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 12:04

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 14:46

Conclusos para despacho

18/10/2017, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 13:44

Conclusos para despacho

11/05/2017, 11:21

Juntada de Petição de contestação

11/05/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 19:55

Conclusos para despacho

18/04/2017, 13:13

Juntada de certidão

18/04/2017, 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2017, 18:37

Conclusos para decisão

14/02/2017, 16:42

Distribuído por sorteio

14/02/2017, 16:42

DECISÃO

•11/07/2018, 15:02

DESPACHO

•07/11/2017, 14:46

DESPACHO

•22/05/2017, 13:34

DESPACHO

•02/05/2017, 19:47

DECISÃO

•17/02/2017, 18:36