Execução Fiscal 0801765-02.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.351,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DANIELE LUCENA BARROS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:03

Juntada de documento de comprovação

17/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 10:22

Juntada de Ofício

14/01/2025, 10:05

Determinado o arquivamento

13/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:06

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:19

Recebidos os autos

20/09/2024, 09:47

Juntada de certidão de prevenção

20/09/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Estado da Paraíba Procurador: Adlany Alves Xavier Recorrido: Daniele Lucena Barros Fernandes Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – nº 0801765-02.2023.8.15.0251 Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado da Paraíba (Id. 25492727), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível desta Corte de Justiça (Id. 24243995), ementado nos termos seguintes: “APELAÇÃO CÍV

30/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 07:36

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:03

Juntada de documento de comprovação

17/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 13:26

Decisão

•29/07/2024, 07:21

15/01/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 10:22

Juntada de Ofício

14/01/2025, 10:05

Determinado o arquivamento

13/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:06

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:19

Recebidos os autos

20/09/2024, 09:47

Juntada de certidão de prevenção

20/09/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Estado da Paraíba Procurador: Adlany Alves Xavier Recorrido: Daniele Lucena Barros Fernandes Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – nº 0801765-02.2023.8.15.0251 Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado da Paraíba (Id. 25492727), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível desta Corte de Justiça (Id. 24243995), ementado nos termos seguintes: “APELAÇÃO CÍV

30/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 07:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de apelação

01/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:58

Determinada diligência

31/07/2023, 18:20

Conclusos para despacho

31/07/2023, 07:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/07/2023, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:12

Juntada de ofício

13/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:58

Determinada diligência

13/06/2023, 07:42

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:09

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 07:50

Juntada de documento de comprovação

11/06/2023, 13:57

Juntada de Certidão

26/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de DANIELE LUCENA BARROS FERNANDES em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2023, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

09/03/2023, 06:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2023, 23:17

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 23:17

Decisão

•27/07/2024, 10:12

Acórdão

•11/12/2023, 19:22

Despacho

•16/11/2023, 22:45

Acórdão

•17/10/2023, 22:20

Despacho

•21/09/2023, 23:31

Sentença

•29/08/2023, 11:22

Sentença

•29/08/2023, 10:43

Despacho

•31/07/2023, 18:58

Despacho

•31/07/2023, 18:20

Despacho

•13/06/2023, 07:58

Despacho

•13/06/2023, 07:42

Despacho

•10/03/2023, 10:37