Procedimento Comum Cível 0825835-76.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2020

Valor da Causa

R$ 33.410,79

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTI TOLFO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:04

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825835-76.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 22:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/05/2025, 12:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:11

Juntada de outros documentos

28/01/2025, 07:45

Juntada de Alvará

24/01/2025, 10:37

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTI TOLFO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:04

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825835-76.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 22:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/05/2025, 12:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:11

Juntada de outros documentos

28/01/2025, 07:45

Juntada de Alvará

24/01/2025, 10:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA FÓRUM CÍVEL DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 PROCESSO Nº: 0825835-76.2020.8.15.2001 PROMOVENTE: MARIA APARECIDA CAVALCANTI TOLFO PROMOVIDO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Em cumprimento à Portaria de atos ordinatórios, INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, p

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA FÓRUM CÍVEL DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 PROCESSO Nº: 0825835-76.2020.8.15.2001 PROMOVENTE: MARIA APARECIDA CAVALCANTI TOLFO PROMOVIDO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Em cumprimento à Portaria de atos ordinatórios, INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, p

20/01/2025, 00:00

Determinada diligência

17/01/2025, 14:26

Deferido o pedido de

17/01/2025, 14:26

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/01/2025, 13:18

Desentranhado o documento

17/01/2025, 13:18

Juntada de informação

17/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/01/2025, 12:44

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA FÓRUM CÍVEL DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 PROCESSO Nº: 0825835-76.2020.8.15.2001 PROMOVENTE: MARIA APARECIDA CAVALCANTI TOLFO PROMOVIDO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação contida no item 5 da decisão de ID 93285743, INTIMO as partes, através de

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA FÓRUM CÍVEL DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 PROCESSO Nº: 0825835-76.2020.8.15.2001 PROMOVENTE: MARIA APARECIDA CAVALCANTI TOLFO PROMOVIDO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação contida no item 5 da decisão de ID 93285743, INTIMO as partes, através de

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA FÓRUM CÍVEL DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 PROCESSO Nº: 0825835-76.2020.8.15.2001 PROMOVENTE: MARIA APARECIDA CAVALCANTI TOLFO PROMOVIDO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação contida no item 5 da decisão de ID 93285743, INTIMO as partes, através de

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825835-76.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/07/2024, 15:34

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 29 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0825835-76.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Interpretação /

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 29 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0825835-76.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Interpretação /

30/07/2024, 00:00

Juntada de informação

29/07/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:52

Nomeado perito

10/07/2024, 12:10

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTI TOLFO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

13/10/2021, 12:50

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 19:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:14

Juntada de Petição de certidão

18/04/2021, 20:16

Juntada de Petição de réplica

18/04/2021, 16:10

Juntada de Petição de contestação

25/03/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:28

Juntada de Certidão

19/06/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 13:27

Conclusos para despacho

20/05/2020, 10:44

Juntada de Certidão

20/05/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

02/05/2020, 13:45

Documentos

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:55

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:55

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:55

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:55

Decisão

•07/05/2025, 12:18

Despacho

•17/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:38

Despacho

•10/07/2024, 12:10

Documento Jurisprudência

•21/02/2024, 11:01

Despacho

•13/10/2021, 12:50

Documento Jurisprudência

•10/08/2021, 11:59

Documento Jurisprudência

•23/06/2021, 18:18

Documento Jurisprudência

•23/06/2021, 18:18

Documento Jurisprudência

•23/06/2021, 18:18

Todos os documentos(37)

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:55

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:55

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:55

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:55

Decisão

•07/05/2025, 12:18

Despacho

•17/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:38

Despacho

•10/07/2024, 12:10

Documento Jurisprudência

•21/02/2024, 11:01

Despacho

•13/10/2021, 12:50

Documento Jurisprudência

•10/08/2021, 11:59

Documento Jurisprudência

•23/06/2021, 18:18

Documento Jurisprudência

•23/06/2021, 18:18

Documento Jurisprudência

•23/06/2021, 18:18

Documento Jurisprudência

•23/06/2021, 18:18

Documento Jurisprudência

•23/06/2021, 18:18

Documento Jurisprudência

•23/06/2021, 18:18

Documento Jurisprudência

•23/06/2021, 18:18

Documento Jurisprudência

•23/06/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 19:53

Documento Jurisprudência

•18/04/2021, 16:10

Documento Jurisprudência

•18/04/2021, 16:10

Documento Jurisprudência

•18/04/2021, 16:10

Documento Jurisprudência

•18/04/2021, 16:10

Outros Documentos

•25/03/2021, 08:03

Outros Documentos

•25/03/2021, 08:03

Outros Documentos

•25/03/2021, 08:03

Outros Documentos

•25/03/2021, 08:03

Outros Documentos

•25/03/2021, 08:03

Outros Documentos

•25/03/2021, 08:03

Outros Documentos

•25/03/2021, 08:03

Despacho

•19/06/2020, 12:27

Despacho

•20/05/2020, 13:27

Documento Jurisprudência

•02/05/2020, 13:45