Execução Fiscal 0000166-90.2000.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2000

Valor da Causa

R$ 6.330,28

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J PINTO CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 17/09/2024

20/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de J PINTO CONSTRUCOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:37

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J PINTO CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000166-90.2000.8.15.0211 [Multas e demais Sanções] Cuida-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face da parte executada. Os presentes autos estão associados ao processo de nº 0000226-63.2000.8.15.0211, tendo em vista que houve a concentração de todas as medidas executivas no bojo do supracitado processo, conforme exposto no

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:24

Determinada Requisição de Informações

06/05/2024, 23:33

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:43

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 17/09/2024

20/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de J PINTO CONSTRUCOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:37

Publicado Sentença em 31/07/2024.

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 12:02

SENTENÇA

•29/07/2024, 12:01

31/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J PINTO CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000166-90.2000.8.15.0211 [Multas e demais Sanções] Cuida-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face da parte executada. Os presentes autos estão associados ao processo de nº 0000226-63.2000.8.15.0211, tendo em vista que houve a concentração de todas as medidas executivas no bojo do supracitado processo, conforme exposto no

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:24

Determinada Requisição de Informações

06/05/2024, 23:33

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:05

Processo Desarquivado

02/04/2024, 17:28

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:44

Juntada de Certidão

31/08/2021, 11:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:13

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 18:14

Decorrido prazo de J PINTO CONSTRUCOES LTDA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 09:50

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 09:50

Processo migrado para o PJe

06/05/2019, 08:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2019 12:51 TJEIT11

11/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2019 NF 29/19

11/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

11/03/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 24: 08/2015

25/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 15: 09/2016 JOSE GONCALVS ABRANTES FILH

15/09/2016, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 25: 08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2015

24/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 01032005

01/03/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16062004

16/06/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 22112002

22/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102002

18/10/2002, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 15102002

18/10/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03092002

03/09/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092002

03/09/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062002

29/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062002

11/06/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052002

16/05/2002, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 06052002

16/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 21042002

21/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 21042002

21/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042002

20/04/2002, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 20042002

20/04/2002, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10112001

15/10/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092001

27/09/2001, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10112001

13/09/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10082001

10/08/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082001

10/08/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082001

07/08/2001, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 07082001

07/08/2001, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 11042001

23/04/2001, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 06042001

16/04/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 06042001

16/04/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032001

28/03/2001, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23032001

28/03/2001, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 22032001

28/03/2001, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08012001

19/03/2001, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 07122000

07/12/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

07/07/2000, 00:00

DECISÃO

•06/05/2024, 23:33

DESPACHO

•22/04/2024, 21:43

DESPACHO

•07/02/2022, 10:47

DESPACHO

•31/08/2021, 11:44

DESPACHO

•03/07/2020, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 09:50