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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.243,14

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO

OAB/PB 14670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 07:24

Juntada de informação

29/10/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 28/10/2024

29/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.

28/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2024, 18:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:57

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:58

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 07:24

Juntada de informação

29/10/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 28/10/2024

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 18:31

Despacho

•29/07/2024, 20:03

29/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.

28/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2024, 18:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:57

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:58

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 10:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:53

Conclusos para despacho

16/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição inicial

12/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

11/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/05/2024, 21:02

Juntada de informação

27/04/2024, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2024, 21:02

Outras Decisões

27/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

24/04/2024, 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 21:01

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 21:01

Despacho

•10/06/2024, 11:26

Despacho

•27/04/2024, 12:22