Recurso Inominado Cível 0801336-94.2022.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

DAMIANA COSTA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS TRAJANO DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 24528·CPF·Representa: Réu

SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PB 28071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2025, 08:30

Baixa Definitiva

24/07/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

02/06/2025, 10:09

Voto do relator proferido

02/06/2025, 10:09

Sentença confirmada

02/06/2025, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de DAMIANA COSTA DE SOUSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de DAMIANA COSTA DE SOUSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2025, 08:30

Baixa Definitiva

24/07/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 23/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2025, 11:59

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 10:09

24/07/2025, 00:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

02/06/2025, 10:09

Voto do relator proferido

02/06/2025, 10:09

Sentença confirmada

02/06/2025, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de DAMIANA COSTA DE SOUSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de DAMIANA COSTA DE SOUSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de DAMIANA COSTA DE SOUSA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2024, 13:39

Determinada diligência

23/09/2024, 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:39

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2024, 07:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

23/09/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:28

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:07

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:53

Juntada de despacho

17/09/2024, 17:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/06/2024, 22:49

Baixa Definitiva

08/06/2024, 22:49

Transitado em Julgado em 27/07/2023

08/06/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 19:42

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/05/2024, 11:56

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:56

Juntada de Certidão

31/07/2023, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/07/2023, 12:45

Juntada de Certidão

29/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de DAMIANA COSTA DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de DAMIANA COSTA DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Prejudicado o recurso

31/05/2023, 23:15

Declarada incompetência

31/05/2023, 23:15

Determinado o cancelamento da distribuição

31/05/2023, 23:15

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:08

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:08

Recebidos os autos

29/05/2023, 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 19:01

DECISÃO

•23/09/2024, 13:39

DESPACHO

•20/09/2024, 18:28

OUTROS DOCUMENTOS

•16/09/2024, 19:04

OUTROS DOCUMENTOS

•16/09/2024, 19:04

OUTROS DOCUMENTOS

•16/09/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 15:41

SENTENÇA

•29/07/2024, 20:06

DESPACHO

•19/06/2024, 10:58

DESPACHO

•31/05/2024, 19:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/05/2023, 23:15

DESPACHO

•28/04/2023, 11:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/04/2023, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/04/2023, 18:04

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•22/06/2025, 11:59

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 10:09

DECISÃO

•23/09/2024, 13:39

DESPACHO

•20/09/2024, 18:28

OUTROS DOCUMENTOS

•16/09/2024, 19:04

OUTROS DOCUMENTOS

•16/09/2024, 19:04

OUTROS DOCUMENTOS

•16/09/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 15:41

SENTENÇA

•29/07/2024, 20:06

DESPACHO

•19/06/2024, 10:58

DESPACHO

•31/05/2024, 19:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/05/2023, 23:15

DESPACHO

•28/04/2023, 11:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/04/2023, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/04/2023, 18:04

SENTENÇA

•09/02/2023, 15:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 19:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 19:17

DESPACHO

•09/11/2022, 10:08