Cumprimento de sentença 0801710-10.2021.8.15.0061 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801710-10.2021.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801710-10.2021.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de julgado, com fundamento em excesso de execução. Sustenta o executado/impugnante que os cálculos apresentados pelo exequente/impugnado estão equivocados, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos. Os autos foram encaminhados ao contador judicial. A parte autora concordou com os cálculos, enquanto a executada discordou. Intimada a prestar informações, a Contadoria reafirmou os cálculos apresentados. Após, os autos foram conclusos. Eis o breve relato. DECIDO. Os cálculos realizados pela contadoria judicial observaram os padrões consolidados na sentença/acórdão transitado em julgado. Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico do auxiliar do juízo, que analisou com precisão e imparcialidade a questão posta em debate. Logo, haja vista que o Contador Judicial observou os parâmetros assentados na condenação judicial, homologo os respectivos cálculos, reconhece-se como devida ao(à) exequente a quantia descrita no ID 92004399 para efeito de execução do julgado. Por conseguinte, comparando as planilhas apresentadas pelo(a) exequente e pelo(a) auxiliar do juízo, constata-se que NÃO HÁ o excesso de execução levantado pelo executado. Diante do exposto, INDEFIRO a alegação de excesso de execução e REJEITO a impugnação ao cumprimento de julgado, adequando-se o montante da execução à quantia indicada nos cálculos atualizados da Contadoria Judicial ID 123674184 e seguintes. Não são cabíveis honorários advocatícios quando rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença (Tema n. 408 e Súmula n. 519 do STJ). Publicação eletrônica. Intimem-se. Rejeitada a impugnação, o depósito se converte em pagamento, ainda que parcial e nos respectivos limites. Logo, ultrapassado o prazo recursal: 1. Libere-se o valor remanescente da garantia depositada em juízo, em favor da parte impugnada/exequente, mediante alvará(s), procedendo-se ao destaque de honorários advocatícios contratuais, se o caso. 2. Verifica-se que o depósito (garantia do juízo) é insuficiente. Portanto, sobre o valor controvertido e sobre a diferença não alcançada (tomada como parte da mora persistente) incidirão multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também fixados em 10% (dez por cento). Intime-se a parte autora para apresentar memória atualizada de cálculo referente ao saldo remanescente, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(30)