Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: IARA DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO
REU: BANCO AGIBANK S/A DECISÃO Na inicial, a parte promovente pugnou pela inversão do ônus da prova para que o banco demandado comprove a autenticidade da assinatura constante em contrato com assinatura digital. A parte demandada, por ser uma instituição financeira, detém em seu poder toda a documentação referente à análise do caso em apreço, impor ao autor o ônus da produção da prova do direito alegado do fato constitutivo de seu direito ocasiona uma excessiva dificuldade por não deter em seu poder os meios de prova. Diante disso, com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, entendo, no caso concreto, com base no §1º do artigo 373 do CPC em inverter o ônus da prova em desfavor da empresa promovida, exclusivamente para comprovar a autenticidade da assinatura digital. Determino a intimação da empresa ré para que manifeste-se, no prazo de 15 dias. Concedo à parte ré a oportunidade de se desincumbir do ônus probatório que lhe foi atribuído, no prazo de 15 dias. Após, caso sejam apresentados novos documentos, independente de conclusão, dê-se vista a parte autora, por igual prazo, para querendo para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24072613255395600000091560825 PROCURAÇÃO Procuração 24072613255688500000091560829 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 24072613255973700000091560830 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Outros Documentos 24072613260377700000091560831 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 24072613260641500000091560832 EXTRATO BANCARIO AGIBANK ABRIL A JULHO 2024 Outros Documentos 24072613261012100000091560833 RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - EMAIL Outros Documentos 24072613261365800000091560834 SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - EMAIL Outros Documentos 24072613261624800000091560835 Decisão Decisão 24072919354440100000091606418 Intimação Intimação 24073007434426600000091675289 Decisão Decisão 24072919354440100000091606418 Petição de emenda a inicial Petição 24080716175111000000092215841 PAGAMENTO PLANO DE SAUDE FILHO Outros Documentos 24080716175180700000092215865 PAGAMENTO FORNECIMENTO DE AGUA Outros Documentos 24080716175245200000092215866 CONTRATO DE ALUGUEL Outros Documentos 24080716175297900000092215867 FATURA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA Outros Documentos 24080716175394800000092215868 Iara- recibo exames para imposto de renda Outros Documentos 24080716175461500000092215869 Identidade de Matheus Outros Documentos 24080716175518000000092215870 Atestado de Matheus Outros Documentos 24080716175583700000092215871 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Outros Documentos 24080716175663600000092215872 GuiaCustas (3) Outros Documentos 24080716175733500000092215873 Petição Petição 24102417110066800000096454468 Decisão Decisão 24110318264856400000096822570 Intimação Intimação 24110408063620400000096893268 Decisão Decisão 24110318264856400000096822570 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24110715241000000000097177299 Decisão - 2024-11-07T152341.623 Comunicações 24110715241000000000097177300 Resposta Resposta 24112516571922800000097961509 Petição Petição 24122012103121300000099329817 PETICAO Documento de Identificação 24122012103156500000099330233 PROCURACAOAGIBANK Procuração 24122012103215300000099330236 Contestação Contestação 25011611344570100000099823574 01CONTIARADEOLIVEIRABARROSARAUJO08490409520248152001 Outros Documentos 25011611344589100000099825391 02CONTRATOCP1514179032 Outros Documentos 25011611344664400000099825394 03AUTORIZACAODEBITOCP1514179032 Outros Documentos 25011611344724700000099825395 04CONTRATOCP13ADIANTAMENTO1514179030 Outros Documentos 25011611344782500000099825403 05AUTORIZACAODEBITOCP13ADIANTAMENTO1514179030 Outros Documentos 25011611344843100000099825404 06PORTABILIDADESOLICITACAOEAUTORIZACAO Outros Documentos 25011611344908500000099825409 07ABERTURACONTACORRENTE Outros Documentos 25011611344973700000099825415 XRELATORIODEDEFESAVERACIDADEASSINATURADIGITAL Outros Documentos 25011611345109500000099825416 Réplica Réplica 25011613493522000000099835133 Decisão Decisão 25021815043672000000101326312 Petição de especificação de provas a produzir Petição 25022017134269600000101606001 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25022622142700000000101925894 0825995-51.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 25022622142700000000101925895 Expediente Expediente 25021815043672000000101326312 Expediente Expediente 25021815043672000000101326312 Petição Petição 25032616043324200000103218719 263340690PETICAO Documento de Comprovação 25032616043328100000103218720 263340690TED Documento de Comprovação 25032616043381300000103218721 Petição Petição 25032616061966100000103219464 263340690PETICAO Documento de Comprovação 25032616061969400000103219472 263340690TED Documento de Comprovação 25032616062046600000103220581 Decisão Decisão 25040315152190100000103667104 Intimação Intimação 25040407145638800000103714643 Intimação Intimação 25040407145638800000103714643 Decisão Decisão 25040315152190100000103667104 Petição de juntada de documentos Petição 25040409454285200000103727465 Comprovante Outros Documentos 25040409454340100000103727467 GuiaCustas Outros Documentos 25040409454392400000103727468 Petição Petição 25040809095608700000103849101 Petição de prosseguimento do feito Petição 25071016470127500000108848046 Decisão Decisão 25071722103828500000109247052 Intimação Intimação 25071809175969500000109275735 Decisão Decisão 25071722103828500000109247052 Petição de manifestação Petição 25072815265532400000109863673 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 25021815043672000000101326312, Expediente: 25021815043672000000101326312, Petição: 25032616043324200000103218719, Petição: 25032616061966100000103219464, Intimação: 25040407145638800000103714643, Intimação: 25040407145638800000103714643, Decisão: 25040315152190100000103667104, Petição Inicial: 24072613255395600000091560825, Procuração: 24072613255688500000091560829, Documento de Identificação: 24072613255973700000091560830]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0849040-95.2024.8.15.2001