Execução Fiscal 0913065-50.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 67.091,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO RICARDO AMORIM NUNES

OAB/PB 8652·CPF·Representa: Autor

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 29355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 23:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:41

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 20:04

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0913065-50.2006.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anter

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2024, 12:12

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:38

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 23:48

DECISÃO

•30/07/2024, 08:12

23/09/2024, 23:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:41

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 20:04

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0913065-50.2006.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anter

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2024, 12:12

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:38

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 07:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2020, 18:53

Juntada de Petição de cota

11/11/2020, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 09:00

Conclusos para decisão

04/08/2020, 18:13

Juntada de Petição de memoriais

04/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de cota

31/07/2020, 14:30

Juntada de Petição de cota

30/07/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de cota

29/06/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:17

Processo migrado para o PJe

11/12/2019, 11:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2019 16:01 TJE261K

22/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2019 NF 147/1

22/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

22/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019 PA05706182001 15:45:05 PROSERV

22/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019 PA08507152001 15:45:05 MUNICIP

22/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 10/2019 DA39094152001 15:45:05 TERCEIR

22/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2019 D039090152001 15:45:05 003

22/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2019 DIGITALIZACAO

15/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2019

15/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2019 DESIGNE-SE LEILAO

20/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018 DEV.S/PET.

19/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/11/2018 010050PB

05/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 PA05706182001 05/11/2018 18:00

05/11/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2016 MAND EXP E04

15/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2015

09/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2015

09/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 PA08507152001 03/06/2015 16:09

03/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/05/2015

08/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2015 VISTAS A FAZENDA

06/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 05/2015

06/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2014 M EXP E2

21/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2013 EXPECA-SE MANDADO

13/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 06/2013 VISTA A FAZENDA

19/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2013 PRAZO

16/01/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041220122PROSERV SERV

04/12/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21012009

21/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112008

21/11/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 15032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032006

08/03/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08032006

08/03/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270122006

15/02/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27012006

15/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012006

15/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26012006

26/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

25/01/2006, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 25012006 LT 29 S 31

25/01/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25012006 CZ32

25/01/2006, 00:00

DECISÃO

•23/07/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 07:39

DECISÃO

•20/06/2022, 07:02

DESPACHO

•01/10/2020, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 15:17