Procedimento Comum Cível 0815186-47.2023.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815186-47.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815186-47.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUSA REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do C PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0815186-47.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:40

Determinada diligência

21/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/08/2024, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 07:31

Juntada de Ofício

01/08/2024, 14:02

Determinada diligência

31/07/2024, 14:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:09

Juntada de informação

31/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:36

Determinada diligência

21/02/2024, 09:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:56

Publicado Edital em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0815186-47.2023.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por MARIA

29/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/09/2023, 10:34

Deferido o pedido de

21/09/2023, 07:50

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:35

Deferido o pedido de

18/09/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815186-47.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o item 1 do pedido retro, uma vez que a procuração acostada aos autos não dá poderes aos causídicos para o recebimento de citação em nome do banco demandado. Defiro o item 2. Segue extrato de consulta ao SISBAJUD para localização de endereço atualizado da instituição financeira promovida. Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias. JOÃO PESSOA, 3

13/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:25

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUSA - CPF: 603.232.214-91 (AUTOR)

11/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUSA REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do C PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0815186-47.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815186-47.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. RECEBO o pedido de aditamento da inicial. EXCLUA-SE o Banco C6 S/A do polo passivo no sistema PJe e INCLUA-SE em seu lugar o banco Parati - Crédito, Financiamento e Investimento S/A, conforme qualificação feita pela autora ao id. 72093127. Em tempo, INDEFIRO a tutela de urgência requerida na inicial, posto que a demanda exige dilação probatória para verificar a regula

24/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:56

Juntada de informação

23/05/2023, 07:55

Outras Decisões

16/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:14

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815186-47.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO a justiça gratuita. Alega a autora, em suma, ser vítima de um empréstimo consignado fraudulento contratado ao banco réu, cujo crédito já teria o devolvido, no fito de cessar os descontos sobre seu benefício previdenciário, o que não ocorrera até então. Requer, assim, que este Juízo obrigue o promovido a suspender tais descontos, além de, ao final, condená-lo a

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2023, 08:57

Outras Decisões

04/04/2023, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2023, 19:17

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 19:17

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Juntada de Petição de petição

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