Procedimento Comum Cível 0831277-28.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JACTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JACTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 03/09/2024

23/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de JACTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de JACTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:14

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831277-28.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:32

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:32

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 08:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

04/04/2023, 11:49

Todas as movimentações(26)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 03/09/2024

23/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de JACTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de JACTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 10:31

SENTENÇA

•30/07/2024, 09:36

28/08/2024, 03:14

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831277-28.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:32

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:32

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 08:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

04/04/2023, 11:49

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:59

Declarada incompetência

13/03/2023, 10:44

Conclusos para decisão

11/03/2023, 23:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/04/2018, 00:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

09/04/2018, 11:34

Conclusos para despacho

19/02/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 12:57

Conclusos para decisão

29/06/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 17:59

SENTENÇA

•30/07/2024, 09:36

DECISÃO

•04/04/2023, 11:49

DECISÃO

•13/03/2023, 10:44

DECISÃO

•09/04/2018, 11:34

DESPACHO

•28/07/2017, 12:48