Procedimento Comum Cível 0808867-73.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO JERDSON DANTAS GUILHERME

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FRANCISCO JERDSON DANTAS GUILHERME

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JERDSON DANTAS GUILHERME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JERDSON DANTAS GUILHERME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:29

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO JERDSON DANTAS GUILHERME REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808867-73.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:35

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:31

Todas as movimentações(34)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JERDSON DANTAS GUILHERME em 02/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 10:31

SENTENÇA

•30/07/2024, 09:35

03/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JERDSON DANTAS GUILHERME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:29

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO JERDSON DANTAS GUILHERME REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808867-73.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:35

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/04/2023, 08:11

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:59

Declarada incompetência

13/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

11/03/2023, 23:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 12:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

18/09/2018, 09:21

Conclusos para despacho

16/07/2018, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 16:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 00:43

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 01:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2017, 15:23

Juntada de Petição de contestação

06/09/2017, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2017, 12:08

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 11:48

Conclusos para decisão

23/02/2017, 09:12

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 09:12

SENTENÇA

•30/07/2024, 09:35

DECISÃO

•10/04/2023, 08:11

DECISÃO

•13/03/2023, 14:53

DECISÃO

•18/09/2018, 09:21

DESPACHO

•24/02/2017, 11:43