Procedimento Comum Cível 0822267-86.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEVERINA DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

SEVERINA DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de SEVERINA DE LIMA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de SEVERINA DE LIMA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:54

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA DE LIMA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822267-86.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDA

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/04/2023, 20:13

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:31

Todas as movimentações(31)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de SEVERINA DE LIMA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de SEVERINA DE LIMA SILVA em 23/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 10:32

SENTENÇA

•30/07/2024, 09:37

24/08/2024, 00:54

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA DE LIMA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822267-86.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDA

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/04/2023, 20:13

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:31

Declarada incompetência

13/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

12/03/2023, 08:15

Outras Decisões

08/06/2020, 08:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

08/06/2020, 08:36

Conclusos para despacho

04/06/2020, 08:22

Juntada de

04/06/2020, 08:21

Decorrido prazo de SEVERINA DE LIMA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 09:38

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/08/2019, 15:38

Decorrido prazo de SEVERINA DE LIMA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 16:13

Conclusos para decisão

15/05/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 13:33

SENTENÇA

•30/07/2024, 09:37

DECISÃO

•10/04/2023, 20:13

DECISÃO

•13/03/2023, 15:32

DECISÃO

•08/06/2020, 08:36

DESPACHO

•14/08/2019, 17:27

DESPACHO

•14/08/2019, 09:38

DESPACHO

•26/06/2019, 15:47

DESPACHO

•15/05/2019, 16:13