Procedimento Comum Cível 0800212-05.2019.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o feito foi julgado liminarmente improcedente (evento 89911808). Ocorre que, após a sentença, o Estado da Paraíba apresentou contestação, tendo o cartório intimado a autora para apresentar impugnação e posteriormente as partes para manifestarem-se sobre o feito. Sendo assim, ju

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o feito foi julgado liminarmente improcedente (evento 89911808). Ocorre que, após a sentença, o Estado da Paraíba apresentou contestação, tendo o cartório intimado a autora para apresentar impugnação e posteriormente as partes para manifestarem-se sobre o feito. Sendo assim, ju

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o feito foi julgado liminarmente improcedente (evento 89911808). Ocorre que, após a sentença, o Estado da Paraíba apresentou contestação, tendo o cartório intimado a autora para apresentar impugnação e posteriormente as partes para manifestarem-se sobre o feito. Sendo assim, ju

25/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:27

Determinado o arquivamento

19/11/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSINALDO DOS SANTOS VIEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800212-05.2019.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO ATO ORDINÁTORIO DE ESPECIFICÃO DE PROVAS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2024 deste Juízo, que delega poderes ao Analista/Técnico Judi

28/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o feito foi julgado liminarmente improcedente (evento 89911808). Ocorre que, após a sentença, o Estado da Paraíba apresentou contestação, tendo o cartório intimado a autora para apresentar impugnação e posteriormente as partes para manifestarem-se sobre o feito. Sendo assim, ju

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o feito foi julgado liminarmente improcedente (evento 89911808). Ocorre que, após a sentença, o Estado da Paraíba apresentou contestação, tendo o cartório intimado a autora para apresentar impugnação e posteriormente as partes para manifestarem-se sobre o feito. Sendo assim, ju

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o feito foi julgado liminarmente improcedente (evento 89911808). Ocorre que, após a sentença, o Estado da Paraíba apresentou contestação, tendo o cartório intimado a autora para apresentar impugnação e posteriormente as partes para manifestarem-se sobre o feito. Sendo assim, ju

25/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:27

Determinado o arquivamento

19/11/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSINALDO DOS SANTOS VIEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800212-05.2019.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO ATO ORDINÁTORIO DE ESPECIFICÃO DE PROVAS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2024 deste Juízo, que delega poderes ao Analista/Técnico Judi

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800212-05.2019.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO ATO ORDINÁTORIO DE ESPECIFICÃO DE PROVAS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2024 deste Juízo, que delega poderes ao Analista/Técnico Judi

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800212-05.2019.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO ATO ORDINÁTORIO DE ESPECIFICÃO DE PROVAS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2024 deste Juízo, que delega poderes ao Analista/Técnico Judi

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de JOSINALDO DOS SANTOS VIEIRA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de JOSINALDO DOS SANTOS VIEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800212-05.2019.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das P

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 06:42

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 10:34

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800212-05.2019.8.15.0171 Autor(a): JOSINALDO DOS SANTOS VIEIRA Ré(u): Estado da Paraiba e outros SENTENÇA: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA DE ICMS EM RELAÇÃO A TUST E TUSD. RECURSO REPETITIVO JULGADO. TEMA 986 STJ. CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. Vi

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800212-05.2019.8.15.0171 Autor(a): JOSINALDO DOS SANTOS VIEIRA Ré(u): Estado da Paraiba e outros SENTENÇA: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA DE ICMS EM RELAÇÃO A TUST E TUSD. RECURSO REPETITIVO JULGADO. TEMA 986 STJ. CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. Vi

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2024, 12:25

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:16

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:46

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:02

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 10:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

09/04/2019, 20:52

Conclusos para despacho

21/02/2019, 10:32

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 11:08

Documentos

DESPACHO

•22/11/2024, 12:26

DESPACHO

•19/11/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 06:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 06:42

SENTENÇA

•30/07/2024, 12:25

SENTENÇA

•30/07/2024, 12:16

DESPACHO

•23/11/2021, 12:46

DECISÃO

•09/04/2019, 20:52