Procedimento Comum Cível 0801202-64.2017.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

MARIA GORETE DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA GORETE DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIA GORETE DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:38

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801202-64.2017.8.15.0171 Autor(a): MARIA GORETE DOS SANTOS Ré(u): Estado da Paraiba SENTENÇA: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA DE ICMS EM RELAÇÃO A TUST E TUSD. RECURSO REPETITIVO JULGADO. TEMA 986 STJ. CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. Vistos etc. Tra

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2024, 12:27

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:16

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO em 12/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de MOIZANIEL VITORIO DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES DANIEL em 12/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES DANIEL em 12/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:03

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIA GORETE DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:38

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 12:28

SENTENÇA

•30/07/2024, 12:16

01/08/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801202-64.2017.8.15.0171 Autor(a): MARIA GORETE DOS SANTOS Ré(u): Estado da Paraiba SENTENÇA: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA DE ICMS EM RELAÇÃO A TUST E TUSD. RECURSO REPETITIVO JULGADO. TEMA 986 STJ. CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. Vistos etc. Tra

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2024, 12:27

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:16

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO em 12/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de MOIZANIEL VITORIO DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES DANIEL em 12/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES DANIEL em 12/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de MOIZANIEL VITORIO DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO em 12/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/10/2019, 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2019, 14:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

09/10/2019, 14:03

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2018, 12:57

Decorrido prazo de MOIZANIEL VITORIO DA SILVA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 02:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2017, 21:54

Conclusos para decisão

13/11/2017, 15:41

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 15:41

DECISÃO

•09/10/2019, 14:03

DESPACHO

•17/12/2017, 21:54