Procedimento Comum Cível 0840583-74.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 25/07/2025

13/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de resposta

22/07/2025, 08:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/07/2025, 17:40

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA REU: MICHAEL PRANTE SENTENÇA CIVIL E PROCESSO CIVIL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. I – RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840583-74.2024.8.15.2001 [Benfeitorias] Trata-se de ação movida por LOCALIZA RENT A CAR em face de MICHAEL PRANTE, todos devidamente qualificados. Extrai-se da leitura dos autos que as partes celebraram um acordo para for fim ao presente processo. (ID 115816481). É o que importa relatar. II – FUNDAMENTAÇÃO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões. Desse modo, deve ser homologado o pacto. III- DISPOSITIVO. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Considerando que não há interesse recursal, visto que o pleito foi integralmente acolhido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas e anotações pertinentes CUMPRA-SE. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. Juiz(a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA REU: MICHAEL PRANTE SENTENÇA CIVIL E PROCESSO CIVIL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. I – RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840583-74.2024.8.15.2001 [Benfeitorias] Trata-se de ação movida por LOCALIZA RENT A CAR em face de MICHAEL PRANTE, todos devidamente qualificados. Extrai-se da leitura dos autos que as partes celebraram um acordo para for fim ao presente processo. (ID 115816481). É o que importa relatar. II – FUNDAMENTAÇÃO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões. Desse modo, deve ser homologado o pacto. III- DISPOSITIVO. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Considerando que não há interesse recursal, visto que o pleito foi integralmente acolhido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas e anotações pertinentes CUMPRA-SE. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. Juiz(a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

16/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:42

Outras Decisões

10/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 22:44

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/04/2025, 07:26

Expedição de Carta.

20/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840583-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2024, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 22:19

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840583-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 05:05

Concedida a Medida Liminar

29/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOCALIZA RENT A CAR SA (16.670.085/0001-55).

01/07/2024, 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 17:46

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Sentença em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Outras Decisões

Todas as movimentações(42)