Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814725-08.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

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FACISA - FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

Terceiro

UNIFACISA CENTRO UNIVERSITARIO

Terceiro

UNIFACISA

Terceiro

FACISA CAMPUS ITARARE

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

FACISA - FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

Terceiro

UNIFACISA CENTRO UNIVERSITARIO

Terceiro

UNIFACISA

Terceiro

FACISA CAMPUS ITARARE

Terceiro

REITORA GISELE BIANCA NERY GADELHA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:33

Juntada de

05/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2024, 10:04

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:24

Recebidos os autos

29/11/2024, 20:33

Juntada de certidão

29/11/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de recurso adesivo

20/02/2024, 17:47

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:33

Juntada de

05/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 14:37

Despacho

•03/12/2024, 14:37

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/12/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2024, 10:04

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:24

Recebidos os autos

29/11/2024, 20:33

Juntada de certidão

29/11/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de recurso adesivo

20/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de apelação

20/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

08/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 01:16

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 08:58

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 08:51

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:59

Recebidos os autos

09/07/2022, 13:08

Juntada de certidão de prevenção

09/07/2022, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

15/11/2018, 21:04

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2018, 12:35

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 12:46

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:58

Juntada de Petição de apelação

02/04/2018, 21:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2018, 13:54

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2017, 18:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 00:26

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 22:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 17:36

Conclusos para decisão

09/08/2016, 16:29

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 16:29

Acórdão

•24/09/2024, 23:45

Despacho

•02/09/2024, 14:57

Despacho

•29/08/2024, 21:55

Acórdão

•30/07/2024, 15:52

Despacho

•10/07/2024, 08:28

Despacho

•04/07/2024, 22:46

Acórdão

•22/05/2024, 14:24

Despacho

•06/05/2024, 10:49

Despacho

•26/04/2024, 14:47

Despacho

•25/04/2024, 10:26

Despacho

•19/04/2024, 00:59

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:32

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/12/2024, 14:37

Despacho

•03/12/2024, 14:37

Acórdão

•24/09/2024, 23:45

Despacho

•02/09/2024, 14:57

Despacho

•29/08/2024, 21:55

Acórdão

•30/07/2024, 15:52

Despacho

•10/07/2024, 08:28

Despacho

•04/07/2024, 22:46

Acórdão

•22/05/2024, 14:24

Despacho

•06/05/2024, 10:49

Despacho

•26/04/2024, 14:47

Despacho

•25/04/2024, 10:26

Despacho

•19/04/2024, 00:59

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:32

Sentença

•29/11/2023, 19:43

Sentença

•09/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:51

Sentença

•30/06/2023, 01:16

Sentença

•17/05/2023, 10:14

Despacho

•09/02/2023, 19:09

Despacho

•18/11/2022, 08:58

Despacho

•21/07/2022, 11:16

Despacho

•13/07/2022, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/04/2022, 08:35

Despacho

•05/06/2020, 12:25

Sentença

•05/03/2018, 13:54

Despacho

•31/07/2017, 16:41