Procedimento Comum Cível 0802851-33.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:43

Extinto o processo por desistência

24/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de Câmara Municipal de Sapé em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 23:02

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2025, 11:33

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 03:55

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:23

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:43

Extinto o processo por desistência

24/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de Câmara Municipal de Sapé em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 23:02

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2025, 11:33

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 03:55

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:23

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVYD MATIAS DE SOUZA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO MACENA DA PAIXAO, ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS, JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS. REU: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802851-33.2022.8.15.0351 [Abuso de Poder]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposto por David Mati

19/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:28

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte promovente para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência de ID. Num. 66449010 - Pág. 1.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte promovente para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência de ID. Num. 66449010 - Pág. 1.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte promovente para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência de ID. Num. 66449010 - Pág. 1.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte promovente para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência de ID. Num. 66449010 - Pág. 1.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte promovente para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência de ID. Num. 66449010 - Pág. 1.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte promovente para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência de ID. Num. 66449010 - Pág. 1.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte promovente para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência de ID. Num. 66449010 - Pág. 1.

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:19

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 08:10

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:29

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

18/09/2023, 15:18

Declarada incompetência

18/09/2023, 14:04

Determinada a redistribuição dos autos

18/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2023, 11:43

Determinada diligência

18/06/2023, 10:20

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:46

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de Câmara Municipal de Sapé em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de TADEU COATTI NETO em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:33

Decorrido prazo de ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:44

Decorrido prazo de ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MACENA DA PAIXAO em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MACENA DA PAIXAO em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:13

Decorrido prazo de JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:12

Decorrido prazo de JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:06

Outras Decisões

30/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:38

Decorrido prazo de DAVYD MATIAS DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:24

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de DAVYD MATIAS DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de informação

30/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de informação

30/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:29

Outras Decisões

24/11/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:06

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:10

Suscitado Conflito de Competência

21/11/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:49

Conclusos para despacho

21/11/2022, 07:15

Juntada de Petição de substabelecimento

18/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 20:53

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de resposta

03/11/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de réplica

03/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento

03/11/2022, 08:34

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:59

Declarada incompetência

03/11/2022, 07:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO - CPF: 452.347.954-20 (AUTOR), ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS - CPF: 047.792.844-73 (AUTOR), DAVYD MATIAS DE SOUZA - CPF: 087.689.644-12 (AUTOR), FRANCISCO MACENA DA PAIXAO - CPF: 932.020.327-04 (AUTOR), JOSE AGAMENON GOMES DE BRITO - CPF: 618.180.544-34 (AUTOR), JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS - CPF: 071.732.734-55 (AUTOR) e JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA - CPF: 040.273.724-50 (AUTOR).

01/11/2022, 13:38

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2022, 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 12:42

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 11:29

Despacho

•22/07/2025, 23:02

Despacho

•18/03/2025, 19:23

Despacho

•18/03/2025, 08:33

Despacho

•03/07/2024, 08:10

Despacho

•18/09/2023, 14:04

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 11:42

Despacho

•18/06/2023, 10:20

Decisão

•30/01/2023, 15:02

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 11:44

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 11:44

Sentença

•24/11/2022, 10:02

Decisão

•21/11/2022, 08:49

Despacho

•04/11/2022, 14:28

Decisão

•03/11/2022, 07:59

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Sentença

•24/02/2026, 11:29

Despacho

•22/07/2025, 23:02

Despacho

•18/03/2025, 19:23

Despacho

•18/03/2025, 08:33

Despacho

•03/07/2024, 08:10

Despacho

•18/09/2023, 14:04

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 11:42

Despacho

•18/06/2023, 10:20

Decisão

•30/01/2023, 15:02

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 11:44

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 11:44

Sentença

•24/11/2022, 10:02

Decisão

•21/11/2022, 08:49

Despacho

•04/11/2022, 14:28

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•03/11/2022, 07:59

Documento de Comprovação

•02/11/2022, 11:36

Decisão

•01/11/2022, 13:38

Outros Documentos

•01/11/2022, 12:42