Procedimento Comum Cível 0856932-31.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 123.938,24

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 08:01

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação

11/06/2025, 16:15

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856932-31.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856932-31.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

20/05/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/05/2025, 20:46

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:10

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 08:01

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação

11/06/2025, 16:15

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856932-31.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856932-31.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

20/05/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/05/2025, 20:46

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:10

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:37

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856932-31.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ciência à parte demandada Banco do Brasil S/A do teor da manifestação do perito judicial ao Id 104486899 que ofertou nova proposta atinente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias JOÃO PESSOA, 29 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

13/01/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

10/12/2024, 19:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/11/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:02

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856932-31.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ciência à parte demandada Banco do Brasil S/A do teor da manifestação do perito judicial ao Id 102489068 que ofertou nova proposta atinente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 1 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

08/11/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

07/11/2024, 04:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:29

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/10/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856932-31.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2024, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/09/2024, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:03

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856932-31.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856932-31.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856932-31.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Proceda a escrivania ao lançamento do movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento, para fins de retirada da suspensão. Trata-se de ação em que se discute a ilicitude dos atos do Banco do Brasil de subtração indevida de valores na conta individual do PASEP de titularidade da parte autora, bem como a ausência de aplicação dos acréscimos

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856932-31.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Proceda a escrivania ao lançamento do movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento, para fins de retirada da suspensão. Trata-se de ação em que se discute a ilicitude dos atos do Banco do Brasil de subtração indevida de valores na conta individual do PASEP de titularidade da parte autora, bem como a ausência de aplicação dos acréscimos

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 09:17

Nomeado perito

12/09/2024, 09:42

Deferido o pedido de

12/09/2024, 09:42

Determinada Requisição de Informações

12/09/2024, 09:42

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:18

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856932-31.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o julgamento do tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1040, II, CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de levantamento (Desdobramento para fins de retirada de suspensão). Dando seguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as p

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856932-31.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o julgamento do tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1040, II, CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de levantamento (Desdobramento para fins de retirada de suspensão). Dando seguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as p

05/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 21:13

Juntada de Petição de réplica

06/05/2021, 16:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

09/04/2021, 10:15

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:34

Juntada de Petição de contestação

25/02/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2020, 11:09

Conclusos para despacho

23/04/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 12:08

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 10:20

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 08:01

Decisão

•19/05/2025, 08:57

Decisão

•14/05/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 07:10

Despacho

•10/01/2025, 10:27

Despacho

•10/12/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 20:02

Despacho

•07/11/2024, 11:59

Despacho

•07/11/2024, 04:49

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:18

Decisão

•13/09/2024, 09:16

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/04/2026, 08:01

Decisão

•19/05/2025, 08:57

Decisão

•14/05/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 07:10

Despacho

•10/01/2025, 10:27

Despacho

•10/12/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 20:02

Despacho

•07/11/2024, 11:59

Despacho

•07/11/2024, 04:49

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:18

Decisão

•13/09/2024, 09:16

Decisão

•12/09/2024, 09:42

Despacho

•02/08/2024, 08:31

Despacho

•31/07/2024, 15:33

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 11:09

Decisão

•09/04/2021, 10:15

Despacho

•23/04/2020, 11:09

Despacho

•04/10/2019, 12:08

Outros Documentos

•19/09/2019, 10:20

Outros Documentos

•19/09/2019, 10:20

Outros Documentos

•19/09/2019, 10:20