Apelação Cível 0830077-78.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.222,26

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MIGUEL RODRIGUES GADELHA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MIGUEL RODRIGUES GADELHA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/04/2026, 17:25

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:16

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)

02/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/10/2025, 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2025, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

18/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:15

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/04/2026, 17:25

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•28/05/2020, 01:34

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 10:46

17/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:16

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)

02/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/10/2025, 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2025, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

18/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de resposta

14/09/2025, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:15

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

21/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:04

Juntada de Decisão

26/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de resposta

06/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2024, 09:21

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:38

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 14:11

Desentranhado o documento

11/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:56

Recurso especial admitido

04/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de parecer

15/01/2024, 09:11

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de recurso especial

20/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:49

Conhecido o recurso de MIGUEL RODRIGUES GADELHA - CPF: 000.234.614-11 (APELANTE) e não-provido

20/10/2023, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 19:06

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 19:05

Juntada de Petição de resposta

25/09/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de parecer

17/05/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:15

Juntada de Certidão

12/05/2023, 07:56

Conclusos para despacho

12/05/2023, 07:56

Recebidos os autos

11/05/2023, 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2023, 21:39

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 21:38

Despacho

•02/10/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:22

Decisão

•26/04/2021, 08:57

Sentença

•28/02/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 21:35

Despacho

•15/05/2023, 16:15

Despacho

•07/06/2023, 13:27

Despacho

•12/09/2023, 16:51

Acórdão

•20/10/2023, 12:35

Decisão

•04/07/2024, 16:36

Decisão

•21/08/2025, 15:27

Decisão

•02/03/2026, 11:34

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•28/05/2020, 01:34

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 10:46

Despacho

•02/10/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:22

Decisão

•26/04/2021, 08:57

Sentença

•28/02/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 21:35

Despacho

•15/05/2023, 16:15

Despacho

•07/06/2023, 13:27

Despacho

•12/09/2023, 16:51

Acórdão

•20/10/2023, 12:35

Decisão

•04/07/2024, 16:36

Decisão

•21/08/2025, 15:27

Decisão

•02/03/2026, 11:34

Agravo (Interno)

•09/04/2026, 17:25